DOE 21/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL
DE URGÊNCIA – SAMU 24200784.10.302.057.22489.03.33903000.2.91.0
0.1.30 – 8342 24200784.10.302.057.22489.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8341
HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS - HGCC 24200194.10.302.057.2242
4.03.33903000.2.91.00.1.30 – 7034 24200194.10.302.057.22424.03.3390
3000.1.01.00.0.30 - 7032 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 – 6997 24200184.1
0.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 6999 HOSPITAL INFANTIL
ALBERT SABIN- HIAS 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00
.1.30 – 7066 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7064
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HM 24200
214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 7111 24200214.10.302
.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7109 HOSPITAL SÃO JOSÉ DE
DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ 24200224.10.302.057.22424.03.339030
00.2.91.00.1.30 – 7136 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0
.30 - 14403 HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA - HSMM
24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7151 HOSPITAL E
MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA 2420079
4.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 8360 24200794.10.302.057.2
2424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8359 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso
V, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : PROHOSPITAL COMERCIO
HOLANDA LTDA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E FARMACÊUTICOS LTDA CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO
DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA CREMER S.A.
DISPENSA : 15/06/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 15/06/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 149/2018
PROCESSO Nº : 3435303/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
336 caixas do medicamento FABRAZIME (BETA -AGALSIDASE) 35
MG PO LIOF INJ CT FA VD INC X 20 ML, em virtude de cumprimento de
determinação judicial, exarada no (Processo nº 0164336-83.2017.8.06.0001)
JUSTIFICATIVA: Ressalta que o fornecimento do medicamento, objeto desta
dispensa de licitação, é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que
prejudique a tratamento dos pacientes, portadores da DOENÇA DE FABRY,
grave e rara, sendo uma moléstia genética, de caráter hereditário, que causa
deficiência ou a ausência da enzima alfa-galctosidase no organismo de seus
portadores, É uma das 45 doenças de depósito lisossômico, conforme relatado
na decisão do MM JUIZ, da 12ª Vara da Fazenda Pública, onde os pacientes
relatam não dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento
imediato da decisão judicial. VALOR GLOBAL : R$ 3.280.636,80 ( dezoito
mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 – Unidade Orçamentária: 2420001
4.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa ELFA
MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA : 14/06/2018 - Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 14/06/2018 - Henrique Jorge Javi de
Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 96/2018
PROCESSO Nº : 3158296/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de Bomba Externa de Infusão de Insulina e Insumos, em cumprimento a
determinação judicial, contida no Processo nº 212675320188060099 e outros
JUSTIFICATIVA: Acostado aos autos, repousa Atestado de exclusividade
da ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia
de Produtos para Saúde, na qual está dito que a Empresa MEDTRONIC
COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 01.772.798/0002-33 é a única empresa que
comercializa e distribui para todo o Brasil e está autorizada a importar, registrar
e distribuir a Bomba de Infusão Contínua e todos os seus insumos; todos os
respectivos produtos fabricados pela empresa MEDTRONIC MINIMED
dos EUA. Inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública, que é
a maneira legal de comprar qualquer produto pela Administração Pública.
VALOR : R$ 40.116,00 ( quarenta mil, cento e dezesseis reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2018 - Dotação Orçamentária: 2420001
4.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa MEDTRONIC
COMERCIAL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 14/06/2018
- Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 14/06/2018 - Henrique
Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 97/2018
PROCESSO Nº : 4219213/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: aquisição de
material de consumo (painéis para PCR Multiplex FilmArray da marca
Biomerieux certificado pelo FDA, CE-IVD e TGA que integra a preparação
de amostras, amplificação, detecção e análise de teste simultâneo de bactérias,
vírus, leveduras, parasitas e/ou genes resistentes aos antimicrobianos, pelo
período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a Inexigência
de Licitação solicitada pelo Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN
é necessária por ser fundamental o diagnóstico laboratorial para a detecção
oportuna de casos graves e óbitos potencialmente relacionados à infecção por
agentes etiológicos. O Protocolo de Diagnóstico Laboratorial, dos agravos
contemplados preconizam a confirmação das amostras provenientes de casos
suspeitos, que são de fundamental importância para o monitoramento da
circulação de doenças emergentes e reemergentes em todo território nacional.
Consta as fl. 11 dos autos, Declaração expedido pelo Sindicato da Indústria
de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, onde, a empresa
BioMérieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda,
CNPJ Nº 33.040.635/0001-71, é exclusiva na comercialização , em todo
território nacional, do equipamento FilmArray , fabricado pela empresa BioFire
Diagnostics, LLC, bem como, à fl. 08, Autorização de Comercialização,
expedida pela empresa BioMérieux Brasil, indicando a Empresa DNE –
COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº
10.394.570/0001-67, como distribuidora exclusiva a ofertar e comercializar o
equipamento FilmArray e os seguintes reagentes: FilmArray Respiratory Panel,
FilmArray Blood Culture Identifications Panel, FilmArray Gastrointestinal
Penal e FilmArray Meningitis/Encephalitis Panel no Laboratório Central
do Ceará/LACEN, inviabilizando desta forma, o processo de licitação
pública. VALOR : R$ 3.000.132,00 ( três milhões, cento e trinta e dois reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 – Dotação Orçamentária:
7178.24200314.10.304.056.22528.03.33903000.2.91.00.1.30 e/ou 7176.242
00314.10.304.056.22528.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso I, art 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa DNE
– COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : 14/06/2018 - RATIFICAÇÃO : 14/06/2018 -
Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 98/2018
PROCESSO Nº : 2827020/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
762 FR/AMP do medicamento VIDAZA® (AZACITIDINA) 100MG, em
cumprimento a determinação judicial, contida no (Processo nº 0145851-
74.2013.8.06.0001) e outros JUSTIFICATIVA: Acostado aos autos,
repousa Atestado de exclusividade da SIDUSFARMA – SINDICATO DA
INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE
SÃO PAULO, na qual está dito que a Empresa UNITED MEDICAL LTDA,
CNPJ nº 68.949.239/0001-46, detém a exclusividade, em todo o território
nacional, do produto abaixo identificado, Inviabilizando, portanto, o processo
de licitação pública, que é a maneira legal de comprar qualquer produto pela
Administração Pública. VALOR : R$ 1.043.955,24 ( um milhão, quarenta
e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2018 - Dotação Orçamentária:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa
UNITED MEDICAL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
14/06/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 14/06/2018
- Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº100/2018
I - Doc. Nº 100/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PACOTI-CE; II - OBJETO: A
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição
de 01 (uma) ambulância para o município de Pacoti/CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de
transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC
122/2013, no Decreto nº 31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº
31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23
de agosto de 2007, e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE;
V – VALOR: R$ 147.680,00 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta
reais), sendo R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) oriundos do
Tesouro do Estado a ser transferido e, tendo como contrapartida do município
a quantia de R$ 5.680,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais); VI - DA
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura;
VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18138.07.444042.10100.0;
VIII - DATA: 04/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos e Francisco José Sampaio Leite;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº105/2018
I - Doc. Nº 105/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE; II - OBJETO: A
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição
de 01 (uma) ambulância tipo D – UTI de suporte avançado para o município de
São Benedito/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante
deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC
119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto Nº 31.406, de 29/01/2014,
alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto
Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018
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