DOE 21/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 190.000,00 (cento e noventa 
mil reais), sendo R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) oriundos 
do Tesouro do Estado a ser transferido e, tendo como contrapartida do 
município a quantia de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); VI - DA 
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 
VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18138.08. 444042.10100.0; 
VIII - DATA: 07/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti 
Carlos e Gadyel Goncalves de Aguiar Paula;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº106/2018
I - Doc. Nº 106/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IGUATU - CE; II - OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de 01 (uma) ambulância para atender a população do município de IGUATU/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada 
pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto 
nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V – VALOR: R$ 194.994,00 (Cento e noventa e quatro mil, novecentos e 
noventa e quatro reais), sendo R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) 
oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido e, tendo como contrapartida 
do município a quantia de R$ 34.994,00 (Trinta e quatro mil, novecentos e 
noventa e quatro reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18
138.02.444042.10100.0; VIII - DATA: 11/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: 
Marcos Antônio Gadelha Maia e Ednaldo de Lavor Couras;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº107/2018
I - Doc. Nº 107/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE; II - OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a realização 
da 1ª etapa da reforma e ampliação do Hospital Municipal de Chorozinho, 
em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada 
pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto 
nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V – VALOR: R$ 183.489,86 (Cento e oitenta e três mil, quatrocentos e 
oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 150.000,00 (Cento 
e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido e, 
tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 33.489,86 (Trinta 
e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos); 
VI - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura; 
VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18142.03.444042.10100.0; 
VIII - DATA: 11/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha 
Maia e Francisco de Castro Menezes Junior;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº110/2018
I - Doc. Nº 110/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE URUOCA – CE; II - OBJETO: 
A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a 
aquisição de 01 (uma) ambulância para atender a população do município 
de Uruoca/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 
119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, 
alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto 
Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável; 
IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil 
reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 150.000,00 (Cento 
e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido e, 
tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data 
da sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18138.05
.444042.10100.0; VIII - DATA: 12/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: Marcos 
Antônio Gadelha Maia e Francisco Kilsem Pessoa Aquino;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº111/2018
I - Doc. Nº 111/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ – CE; II - OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de 01 (uma) ambulância para atender a população do município de Senador Sá/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada 
pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto 
nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V – VALOR: R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), sendo R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido 
e, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 3.500,00 (três mil 
e quinhentos reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir 
da data da sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.1
8138.11.444042.10100.0; VIII - DATA: 12/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: 
Marcos Antônio Gadelha Maia e Regina Lucia Vasconcelos Cordeiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº117/2018
I - Doc. Nº 117/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUITERIONÓPOLIS – CE; II - 
OBJETO: A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando 
a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o município de Quiterianópolis/
CE, em conformidade com Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada 
pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto 
nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V – VALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo R$ 
100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido e, 
tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 44.000,00 (quarenta 
e quatro mil reais); VI - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.1
8138.13.444042.10100.0; VIII - DATA: 14/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: 
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e José Barreto Couto Neto;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº118/2018
I - Doc. Nº 118/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE; II - OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de 01 (uma) ambulância para o município de PACUJÁ/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela 
LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto 
nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V – VALOR: R$ 74.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), sendo R$ 
70.000,00 (setenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido 
e, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 4.800,00 (quatro 
mil e oitocentos reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir 
da data da sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18
138.11.444042.10100.0; VIII - DATA: 14/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: 
Marcos Antônio Gadelha Maia e Alex Henrique Alves de Melo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº10/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 10/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA 
À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM/SPAMI; II- 
OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, 
apoio financeiro para aquisição de 01 (uma) ambulância, equipamentos 
hospitalares e 01 (uma) moto para a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E 
ASSITÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM/
SPAMI, para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, 
conforme Plano de Trabalho (MAPP 3438), parte integrante deste termo 
independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo DECRETO Nº 8.726, 
DE 27 DE ABRIL DE 2016, Lei Estadual nº119/2012 e alterações, nos 
Decretos Estaduais nº 31.406/2014 e 31.621/2014, e na Lei nº 16.319/2017(Lei 
de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2018 e pelas demais 
disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) 
meses contados a partir da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 
24200024.10.302.057.18138.03.445042.10100.0; VIII - DATA: 08/06/2018; 
IX - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Leina Mercia de Oliveira 
Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº172/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº3610889/2017
Considerando a justificativa apresentada nos autos, que informa, em 
decorrência da flutuação cambial, a elevação do valor da Dispensa de 
Licitação nº 172/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de agosto 
de 2017, que visa a aquisição de 256 (duzentos e cinquenta e seis) caixas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018