DOE 21/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do medicamento DEKAS PLUS SOFTGEL, para cumprimento de mandado judicial (Processo nº 2007.0010.8564-4(TOMBO 17.151/07), somos pela sua 
rerratificação passando seu valor inicialmente proposto de R$ 41.805,26 (quarenta e um mil, oitocentos e cinco reais e vinte e seis centavos), para o valor 
atualizado monetariamente de R$ 45.985,79 (quarenta e cinco mil,novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos). Permanecem inalteradas e 
ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J. , à Sra. Coordenadora. Fortaleza, 11 de junho de 2018
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
COJUR – 11/06/2018 1 - Ciente; 2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor(a) Secretário(a) Adjunto(a) da 
Saúde, para o ato declaratório de rerratificação da Dispensa de Licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
GABSEC - 14 de 06 de 2018 1 – Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 
da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 172/2017, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
GABIS - 14 de 06 de 2018 1 - Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, 
homologo e ratifico a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 172/2017, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
RESCISÃO BILATERAL Nº16/2018 DO CONTRATO Nº872/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07954571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Adjunta da Saúde, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza-CE e a Empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 58.295.213/0021-11, estabelecida na Rodovia Otto Salgado, 250- Pred. Var B2, Parte 2 – Distrito Industrial Cláudio Galvão- Varginha-MG, 
CEP:370.066- 440, representada pela Srª. GISELE MARIA DA SILVA, portadora do RG nº 23.978.783- 3 – SSP-SP933SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº 
205.868.758-24, com fulcro no inciso II do art.79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolvem rescindir bilateralmente o Contrato nº 872/2017, tudo em 
conformidade com os elementos contidos no processo nº 2692229/2017, bem como na Cláusula Décima Quinta do contrato em alusão, que teve por objeto 
“A Aquisição de Desfibrilador cardiovascular, para o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA. Pelo que firmam a presente 
rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº2018/02264
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0331043/2018
Considerando a justificativa apresentada nos autos, que informa, em decorrência da flutuação cambial, a elevação do valor da Cotação Eletrônica nº 2018/02264, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 23/02/2018, que visa a aquisição de 270 (duzentos e setenta) comprimidos do medicamento TIOPRONIN 250MG, 
para cumprimento de mandado judicial (Processo nº 2008.0018.0993-4), somos pela sua rerratificação passando seu valor inicialmente proposto de R$ 
2.973,04 (Dois mil, novecentos e setenta e três reais e quatro centavos) para o valor atualizado monetariamente de R$ 3.226,74 (Três mil, duzentos e vinte 
e seis reais e setenta e quatro centavos). Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J. , à Sra. Coordenadora. 
Fortaleza, 12 de junho de 2018
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
COJUR – 12/ 06/2018 1 - Ciente; 2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor(a) Secretário(a) Adjunto(a) 
da Saúde, para o ato declaratório de rerratificação da Cotação Eletrônica.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
GABSEC - 14 de 06 de 2018 1 – Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 
da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação da Cotação Eletrônica nº 2018/02264, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
GABIS - 14 de 06 de 2018 1 - Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, 
homologo e ratifico a rerratificação da Cotação Eletrônica nº 2018/02264, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº9079077/2018
Considerando a justificativa apresentada nos autos, que informa, em decorrência da flutuação cambial, a elevação do valor da Dispensa de Licitação nº 
21/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/02/2018, que visa a aquisição de 54 (cinquenta e quatro) comprimidos do medicamento PROGLYCEM, 
para cumprimento de mandado judicial (Processo nº 0170271-41.2016.8.06.0001), somos pela sua rerratificação passando seu valor inicialmente proposto 
de R$ 10.357,74 (Dez mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) para o valor atualizado monetariamente de R$11.271,66 (Onze mil, 
duzentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J. , à Sra. 
Coordenadora. Fortaleza, 12 de junho de 2018
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
COJUR - 12/06/2018 1 - Ciente; 2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor(a) Secretário(a) Adjunto(a) da 
Saúde, para o ato declaratório de rerratificação da Dispensa de Licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
GABSEC - 14 de 06 de 2018 1 – Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 
da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 21/2018, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
GABIS - 14 de 06 de 2018 1 - Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, 
homologo e ratifico a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 21/2018, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018