DOE 21/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE FOMENTO N°012/2018 - IG N°965325
PROCESSO Nº2878015/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160 e a associação TAPERA DAS
ARTES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.296.486/0001-04, com sede na Rua
Antônio Gomes de Santos, 198 – Centro, Aquiraz-CE, CEP nº 61700-000,
resolvem firmar o presente Termo de Fomento, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Comple-
mentar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e
consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018),
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da
Inexigibilidade de Chamamento Público n° 07/2018, e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 2878015/2018.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do
projeto “Acordes do Coração”, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSI-
FICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano
de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orça-
mentária(s): 47200001.08.243.072.18446.03.335041.27000.1. VIGÊNCIA: O
presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura,
expirando sua validade em 31 de dezembro de 2018, podendo ser alterada
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes,
devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias antes do termo inicialmente previsto. RESCISÃO: É facultada a rescisão
deste instrumento por acordo entre as partes, a qualquer tempo e, unilateral-
mente, pela Administração Pública no caso de inadimplemento de qualquer
das cláusulas do instrumento, em ambos os casos mediante notificação escrita,
com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, imputando-lhes as responsa-
bilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido o Termo
de Fomento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07
de junho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Magno Miranda de Souza - Tapera das Artes.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 18 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO N°013/2018 - IG N°965468
PROCESSO Nº2877930/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160 e a ASSOCIAÇÃO CASA DE
AFONSO E MARIA - ACAM, inscrita no CNPJ sob o nº 12.859.165/0001-
00, com sede na Rua dos Estafetas, 10 – Vicente Pinzón, Fortaleza-CE, CEP
nº 60182-105, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, da Inexigibilidade de Chamamento Público n° 06/2018, e subsi-
diariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
2877930/2018. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento
a execução do projeto “Cultura de Paz e Cidadania”, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.
VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da
Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 82.312,00 (oitenta
e dois mil trezentos e doze reais), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.072.18446.0
3.335041.27000.1. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência
iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro
de 2018, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa mani-
festação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto.
RESCISÃO: É facultada a rescisão deste instrumento por acordo entre as
partes, a qualquer tempo e, unilateralmente, pela Administração Pública
no caso de inadimplemento de qualquer das cláusulas do instrumento, em
ambos os casos mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias, imputando-lhes as responsabilidades das obrigações decor-
rentes do prazo em que tenha vigido o Termo de Fomento. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2018; Francisco José
Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria
Gilmaíse de Oliveira Mendes - Associação Casa de Afonso e Maria - ACAM.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 18 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO N°014/2018 IG N°965460
PROCESSO Nº2877507/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160 e o GRUPO BAILARINOS
DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES - BCAD, inscrita no CNPJ sob o nº
02.602.937/0001-62, com sede na Rua Paraná, 3 – Bela Vista, Fortaleza-CE,
CEP nº 60440-792, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, nos
termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei
Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado, Inexigibilidade de Chamamento Público n°
05/2018, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Admi-
nistrativo n.º 2877507/2018. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de
Fomento a execução do projeto “De Passo em Passo promovendo a inclusão
através da Arte, Cultura e Educação”, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E
DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por
força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 70.960,00 (setenta mil novecentos
e sessenta reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.072.18446.03.335041.2
7000.1. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2018,
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. RESCISÃO:
É facultada a rescisão deste instrumento por acordo entre as partes, a qualquer
tempo e, unilateralmente, pela Administração Pública no caso de inadim-
plemento de qualquer das cláusulas do instrumento, em ambos os casos
mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias,
imputando-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo
em que tenha vigido o Termo de Fomento. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e José Hélio
Flávio Viana da Silva - Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações - BCAD.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 18 de junho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ N°14/2018
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº
999, Edson Queiroz, CEP: 60.811-341 na cidade de Fortaleza, inscrita
no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; doravante denominada
simplesmente AUTORIZANTE e/ou SETUR, neste ato representada
por DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ. De outro lado, SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, doravante
denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o
n.°. 73.642.415/0001-32, sediada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº
150 - CABA, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60.811-520,
neste ato representada por sua Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, brasileira, portadora
da cédula de identidade RG nº. 93013023667 SSP/CE e inscrita no CPF/MF
n.º 614.530.213-53. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente
ADITIVO que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO
OBJETO: O presente instrumento particular tem por objetivo alteração nas
áreas locadas e mudança da data de pagamento da taxa de oficialização do
Centro de Eventos do Ceará. Segue alterações para realização do evento:
PAVILHÃO LESTE DE: SALÃO ICAPUÍ: MONTAGEM – 17 À 20/11/2018,
REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/2018 – DESMONTAGEM – 25 E 26/11/2018,
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 10, VALOR TOTAL: R$ 103.950,00;
SALÃO ARACATI: MONTAGEM – 17 À 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21
À 24/11/2018 – DESMONTAGEM – 25 E 26/11/2018, NÚMERO TOTAL
DE DIÁRIAS: 10, VALOR TOTAL: R$ 103.950,00; SECRETARIA 4:
MONTAGEM – 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/2018, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 1.188,00; SECRETARIA 5:
MONTAGEM – 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/2018, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 1.188,00; 1º MEZANINO:
AUDITÓRIO 7: REALIZAÇÃO – 19 À 25/11/18, NÚMERO TOTAL DE
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018
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