DOE 21/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para, a partir de 01 de fevereiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Estudos e Pesquisas e Apoio ao Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº. 0050/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes 
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do 
Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2018.  Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0343/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
FERNANDO DA SILVA
COORDENADOR
SAMYR NOGUEIRA DE PAULA MENDONCA
COORDENADOR
EWERTON DE OLIVEIRA FARIAS
COORDENADOR
JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS
COORDENADOR
CAIO DE CASTRO LIMA
COORDENADOR
ANTONIO ELONEUDO PEREIRA DE OLIVEIRA
COORDENADOR
MARIA DO SOCORRO PORTELA REINALDO
COORDENADOR
CARLOS HIGOR MENDONCA ARAUJO
COORDENADOR
RAYSSA LIMA DE VASCONCELOS
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0344/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0028/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir 
de 01 de fevereiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “História e Memória do Legislativo Cearense, criado pelo Ato da Presidência nº. 0028/2018 de 06 
de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas 
funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A 
gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro 
de 2018.  Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0344/2018
CARGO
NOME
COORDENADOR
LIVIA OLIVEIRA DE MENESES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0345/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0040/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 01 
de fevereiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Implantação do Sistema de Licitações e Contratos, criado pelo Ato da Presidência nº. 0040/2018 de 06 
de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas 
funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A 
gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro 
de 2018.  Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0345/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
IVONILDA MARIA NUNES
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº54/2018
PROCESSO Nº 02732/2018. OBJETO: Contratação da empresa Concessionária Nacional Veículos e Serviços LTDA, autorizada em Fortaleza, Ceará, da 
fabricante Volkswagen, para efetuar os serviços de revisão de 10.000 Km, em dois veículos VOYAGE, adquiridos via Pregão Presencia no 18/2017, placas 
PNS-0169 e PMT-3372, ambos pertencentes à Frota de Veículos desta Casa Legislativa; JUSTIFICATIVA: A contratação da empresa Nacional Veículos 
e Serviços LTDA, faz-se necessário, uma vez que a mesma foi declarada vencedora do certame licitatório, modalidade pregão, na forma presencial, sob no 
18/2017, sendo a mesma concessionária WOLKS revendedora e autorizada nos serviços e revisões periódicas, dentre estas 10.000 Km; VALOR: R$ 477,02 
(quatrocentos e setenta e sete reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015000033903000000200. Material de 
Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal encontra fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores. 
CONTRATADO: Nacional Veículos e Serviços LTDA. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilus-
trada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo 
e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa Concessionária 
Nacional Veículos e Serviços LTDA, autorizada em Fortaleza, Ceará, da fabricante Volkswagen, para efetuar os serviços de revisão de 10.000 Km, em 
dois veículos VOYAGE, adquiridos via Pregão Presencial no 18/2017, placas PNS-0169 e PMT-3372, ambos pertencentes à Frota de Veículos desta Casa 
Legislativa, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 19/06/2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº01451/2015 E 01748/2016
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da empresa CASABLANCA RENT 
A CAR LTDA - ME , inscrita no CNPJ Nº 03.977.401/0001-94, para prestação de Serviços de Locação de Veículos com vistas a atender aos Senhores 
Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018