DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 
134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº103/2018 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE designar José Amaury Batista Gomes 
Filho, Procurador do Estado, Classe C, matrícula 405185-1-7, lotado na 
Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 19 de junho de 2018, à cidade 
de Aracati-CE, com o objetivo de participar de audiência referente ao processo 
nº 475386820168060035, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário 
de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), 
no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na 
forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 
31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar 
nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180007
IG Nº957894000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20180007 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito, 
cujo objeto a contratação de serviços de consultoria para a elaboração de 
estudos técnicos, simulação e projetos de tráfego e transporte, de infraestrutura, 
sinalização e auditoria de segurança viária no Sistema Rodoviário e Urbano do 
Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson 
Queiroz, no dia 15/08/2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site 
www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (ende-
reço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171516
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20171516, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
equipamento hospitalar (desfibrilador externo automático-dea). MOTIVO: 
Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 15162017, até o dia 12/07/2018, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de junho de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180010
IG Nº950619000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180010 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material permanente, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6792018, até o dia 
12/07/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
IG Nº965984000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180018 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material permanente – roçadeira, para manutenção 
das áreas verdes inseridas nas Unidades de Conservação Estaduais (UC’s) 
gerenciadas por esta SEMA, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7062018, até o dia 12/07/2018, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180020 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - 
COGERH, cujo OBJETO é: Serviço de fornecimento de almoço e coffee-break 
para as reuniões (ordinárias, extraordinárias, alocação, eventos comemorativos 
e Comissões Gestoras) de apoio a organização dos usuários de água bruta nas 
bacias hidrográficas do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7102018, até o dia 12/07/2018, às 10h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180024
IG Nº963498000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180024 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de Instrumentos Musicais para a Banda de música do Colégio 
da Polícia Militar do Ceará Cel. PM Hervano Macêdo Júnior, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 7212018, até o dia 12/07/2018, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de junho de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180031
IG Nº966870000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180031 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Bomba Compressor a Vácuo de Bancada para 
Núcleo de Perícia Forense de Sobral, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7132018, até o dia 
12/07/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180477
IG Nº958802000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180477, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e 
calibração dos equipamentos Ventiladores Mecânicos, modelo Vela, marca 
Bird e Umidificadores Aquecidos, marca Fisher & Paykel, incluindo peças 
de reposição para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, 
pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4772018, até o dia 12/07/2018, às 8h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180515
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180515, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5152018, até o dia 12/07/2018, às 10h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de junho de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180666
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180666 de interesse da Secretaria Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição (formula infantil 
para alergia alimentar), conforme especificações contidas no Edital e seus 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018