DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. OBJETO: Obra de 
Pavimentação em diversas ruas do município de Jaguaretama. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 
29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, 
na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Administrativo nº: 
7319216/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 
549.948,48 (quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito 
reais e quarenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do 
CONVENENTE R$ 49.948,48 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e 
oito reais e quarenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.
1.00.00.0.40. 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.3.01.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 08 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS : Antônio Nei de 
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Francisco Glairton 
Rabêlo Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº115/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº115/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
ALCÂNTARAS. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura do 
presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo 
Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de abril de 2018. Marcilio 
Catunda Ferreira Gomes, Secretário ADJUNTO das Cidades e Joaquim Freire 
Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº010/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 010/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por 
este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 11 de Maio de 2018. Antônio Nei 
de Sousa, Secretário EXECUTIVO das Cidades e Antônio Almeida Neto, 
PREFEITO DE ACOPIARA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº037/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO 
DE ACARAÚ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 037/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 22 de maio de 2018. Antônio Nei 
de Sousa, secretário executivo das cidades e Alexandre Ferreira Gomes da 
Silveira, prefeito de acaraú. 
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº040/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 040/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 23 de maio de 2018. Antônio 
Nei de Sousa , secretário executivo das cidades e Francisco Ueliton Martins, 
prefeito de groaíras.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº044/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. II - OBJETO: O prazo de vigência 
do Convênio nº 044/CIDADES/2016 fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, 
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não 
alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 01 de Junho de 
2018. Antônio Nei de Sousa, Secretário EXECUTIVO das Cidades e Antônio 
Almeida Neto, PREFEITO DE ACOPIARA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº052/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO 
DE ACARAÚ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 052/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este 
Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 05 de junho de 2018. Antônio Nei 
de Sousa, Secretário EXECUTIVO DAS CIDADES e Alexandre Ferreira 
Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº053/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
PACUJÁ. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorro-
gado por 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSI-
NANTES: 05 de Junho de 2018. ANTÔNIO NEI DE SOUSA, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DAS CIDADES e ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, 
PREFEITO DE PACUJÁ.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº067/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO 
DE SOBRAL. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 067/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por 
este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 14 de maio de 2018. Antônio 
Nei de Sousa, Secretário EXECUTIVO das Cidades e Ivo Ferreira Gomes, 
PREFEITO DE SOBRAL.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 076/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
PALHANO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 076/
CIDADES/2016 fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por 
este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 22 de Maio de 2018. Antônio 
Nei de Sousa , secretário executivo das cidades e Ivanildo Nunes da Silva, 
Prefeito de Palhano.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018