DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº027/
CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº027/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CAMOCIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3507444/2018,
com fundamento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012,
e suas alterações, bem como no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014.
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 027/CIDADES/2016
fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a partir da data da assinatura
do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este
Termo. DATA DA ASSINATURA: 11 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa , SECRETÁRIO DAS CIDADES e Mônica Gomes
Aguiar, prefeita de camocim. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
28 de maio de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°030/
CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
030/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
RERIUTABA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3688007/2018,
com fundamento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012, e
suas alterações e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO: O
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado, fica prorrogado por mais
07 (sete) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de
Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 08
de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DAS CIDADES, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Osvaldo
Honório Lemos Neto, PREFEITO DE RERIUTABA. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°062/
CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
062/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CROATÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 3600053/2018,
com fundamento no art. 22, § 1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de
novembro de 2012 e suas alterações, e nos artigos 45, 46, e 50 do Decreto
Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência
do Termo de Ajuste nº 062/CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 11
(onze) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA:
22 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário
EXECUTIVO DAS CIDADES e Thomaz Laureanno Farias de Aragão,
PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
13 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°069/
CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUINDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
069/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ORÓS/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3954734/2018, com funda-
mento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012, e suas
alterações e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO: O
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado, fica prorrogado por mais
11 (onze) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de
Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA:
28 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS:Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DAS CIDADES e Simão Pedro Alves Pequeno, PREFEITO DE
ORÓS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº070/
CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº070/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PIRES
FERREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 3552830/2018, com
fundamento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012, e suas
alterações e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO: O
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado, fica prorrogado por mais
09 (nove) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio
de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário EXECUTIVO das
Cidades e Maria Marfisa Marques Aguiar, PREFEITA DE PIRES FERREIRA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°073/
CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
073/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TEJU-
ÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 4053452/2017 com
fundamento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e no
Decreto n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência
do presente Termo de Ajuste, fica prorrogado por mais 11 (onze) meses a
partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas
por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28 de Maio de 2018.
SIGNATÁRIOS: Germano Rocha Fonteles, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS
CIDADES e Antônia Heloide Estevam Rodrigues, PREFEITA DE TEJU-
ÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº074/
CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº074/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TEJU-
ÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3639219/2018, com
fundamento no art. 22, §1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro
de 2012 c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 074/CIDADES/2016,
fica prorrogado por mais 11 (onze) meses a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. DATA DA
ASSINATURA: 28 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Antônia Heloide
Estevam Rodrigues, Prefeita de Tejuçuoca. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PROCESSO
Nº9207300/2017(APENSO Nº0788124/2018), REFERENTE AO
PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR JESUALDO
PEREIRA FARIAS
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 74 e 82 da Lei nº. 15.773, de 10 de março
de 2015; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC nº 9107300/2017 e seu respectivo apenso, referente à
solicitação de pagamento de 01 diária devida ao então ocupante do cargo de
Secretário das Cidades, Sr. Jesualdo Pereira Farias, em virtude da viagem
realizada à cidade de Juazeiro do Norte nos dias 28 e 30 de dezembro de
2017, com o fito de participar da solenidade de lançamento do Bilhete Único
Metropolitano na Região do Cariri; CONSIDERANDO que o Sr. Jesualdo
Pereira Farias deslocou-se da sua sede de trabalho, havendo obrigação do
Estado de conceder a complementação do pagamento correspondente às
respectivas diárias; CONSIDERANDO que existe saldo devedor por parte
do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo
único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de
1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) destinado ao
repasse dos recursos necessários para o pagamento de 01 (uma) diária devida
ao Sr. Jesualdo Pereira Farias. Art. 2º As despesas decorrentes do presente
reconhecimento de dívida correrão por conta do Tesouro Estadual através
da seguinte classificação orçamentária: 43100001.15.122.500.22195.03.33
9014.1.00.00.0.20. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua
assinatura. Fortaleza, 15 de junho de 2018. Paulo Henrique Ellery Lustosa
da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº683/2018 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINJANCEIRO
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais; RESOLVE conceder nos termos da Lei nº 12.965, de
22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro
de 2013, GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos servidores pela
participação nas operações, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, no
período de 10/05/2018 a 09/06/2018, devendo a despesa correr pela conta da
dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000
desta Autarquia.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de
junho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018
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