DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°07/2018
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE,
através do Superintendente, consoante ao que dispõe o § 1º, artigo 4º , da Lei
Estadual n° 13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação
de animais nas estradas do Estado do Ceará. CONVOCA os proprietários
de animais equinos, bovinos, caprinos, ovinos, asininos e muares que foram
apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais
sob a sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Or. Paula Rodrigues,
CE 176, km 185, em Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às
13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais
para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete)
dias úteis, contados do recebimento da notificação, ou quando esta não for
possível, da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos
na forma de Anexos I, II e III deste Edital. Anexo I - 16 Bovinos, Anexo
II - 51 Caprinos e Ovinos, Anexo III - 38 Equinos,Muares. No Total de 105
animais. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente
Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos artigo
4º da presente Lei. Sendo que os animais não retirados pelo proprietário,
especialmente os asininos, equinos e muares, serão acondicionados na Fazenda
Paula Rodrigues,em Santa Quitéria-Ceara, onde passarão a ser cuidados pelo
Detran/Ce. Fortaleza, 05 de Junho de 2018. Pablo Rocha Ximenes Ponte-
Superintendente Adjunto- DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900,
Maraponga; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES
LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Gomes Coutinho, 450, Centro; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e 65 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, processo nº 2880254/2017; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
prorrogação da vigência do contrato, de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULO, TIPO ÔNIBUS EXECUTIVO RODOVIÁRIO, COM AR CONDI-
CIONADO, MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, COM FRANQUIA DE 150
KM/P/ DIÁRIA, DE ACORDO COM A DEMANDA, PARA PERCURSOS
DENTRO DO ESTADO DO CEARÁ, por mais 12 (doze) meses a contar
de 22/06/2018; b) O reajuste de 1,8953%, conforme IGP-M; IX - VALOR
GLOBAL: passando de R$ 631.012,00 (seiscentos e trinta e um mil, doze reais)
para R$ 642.971,80 (seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e
um reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de
22/06/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de junho
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPE-
RINTENDENTE DETRAN-CE; JULIANA ROSA ÁLVARES- REPRE-
SENTANTE LEGAL - JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA-ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE. CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM
- ME. OBJETO: prestação de serviços de informações jurídicas e atos
processuais publicados no Diário da Justiça do Estado do Ceará, Diário
da Justiça Federal(Ceará), Diário Oficial do TRT 7ª Região e Diário da
Justiça da União-Secção 1(STF, STJ, TST e TSE0 e Seção 2(TRF da 5ª
Região), pela sigla CE, compreendendo xerox dos mesmos, onde conste o
nome do DETRAN/CE, como Autor, Réu, Opoente ou mesmo em Editais
e em nome do Procurador Jurídico do DETRAN e do Superintendente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações,
bem como o processo nº 3127331/2018. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete
mil, duzentos reais) pagos em recursos oriundos do DETRAN. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339039.27000.1. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE e DEMONTIER
BASTOS SERAFIM- Representante da Empresa DEMONTIER BASTOS
SERAFIM - ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE CONTRATADA: F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA
- ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE PNEUS
PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE, TODOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital nº. 20170016/SEPLAG e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento no PROCESSO N.º 3487710/2018, a Ata
de Registro de Preço nº 06/2018 oriundo do edital do Pregão Eletrônico n°
20170016– SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
20.392,00 (vinte mil, trezentos e noventa e dois reais) pagos em despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da dotação
orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.2222
6.15.339030.27000.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de junho de
2018. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN/CE; FÁTIMA MARIA VIEIRA PINHEIRO- EMPRESA F M
VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA – ME. e
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 73/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE, com interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE CONTRATADA: KG
CONSTRUÇÕES LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas
prediais da Coberta da Habilitação e Bloco H (Informática)- DETRAN -
Sede Maraponga, com o fornecimento de mão de obra, materiais e peças
de reposição, por percentual para de desconto sobre as tabelas de serviços e
insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades do órgão e
entidade do DETRAN/CE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento, o processo nº 2845524/2018, a Ata de registro de Preço
nº 004/2017 - DAE, o edital do Pregão Presencial n° 20170003/DAE, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 133.717,67 (cento e
trinta e três mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos) pagos
em despesas decorrentes dos recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339039.27000.1. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR- Superintendente DAE e MARIA CANILDES VIEIRA
SALES, KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS
LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de
Serviços Técnicos de Expansão nos Sistemas de Água e Esgoto das Unidades
de Negócio do Interior – Lote I – UN-BBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Concorrência Pública Nacional nº 20170015/CAGECE/CCC - Processo nº
0703.000063/2017-33-Cagece - Contrato nº 69/2018-DJU-CAGECE FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$
540.766,24 (quinhentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte
e quatro centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 11
de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade
de Negócio do Interior da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Repre-
sentante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº117/2018-SECITECE - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº 3931661/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrí-
cula nº 430791.1-5, ocupante do Cargo de Reitor da Universidade Regional
do Cariri-URCA, a viajar a Cidade de FORTALEZA/CE, no período de 22 a
23 de maio de 2018, com o objetivo de participar de reunião com os Reitores
das Universidades Estaduais para tratar da minuta do PCCV, concedendo-lhe
1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e
sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e
um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º
do art. 4º; art. 5º § 1º; art. 10º, Classe II do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de
25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza/
CE, 22 de maio de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018
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