DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2019
PROCESSO Nº01002770/ / 2019  OBJETO: Pagamento da anuidade relativo ao lapso temporal de 2019 da Associação Brasileira de Editoras Universi-
tárias - ABEU, dada a necessidade desta IES dos aludidos serviços  JUSTIFICATIVA: A justificativa do presente processo que trata da Inexigibilidade para 
o pagamento da anuidade relativo ao lapso temporal de 2019 da Associação Brasileira das Editoras Universitárias - ABEU, está apresentada nas fls. 3 do 
caderno processual em análise. A inexigibilidade está fundamentada no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações, conforme Parecer nº 27/2019, de 
15 de fevereiro do corrente ano  VALOR : R$ 1.750,00 ( Hum mil, setecentos e cinquenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.122.500.22
141.11.33903900.2.70.00.1.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : No Caput do Art. 25, da lei 8.666/93 e suas alterações  CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE EDITORAS UNIVERSITÁRIAS - ABEU  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fabianno Cavalcante de Carvalho _reitor da 
UVA  RATIFICAÇÃO : Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará – SECITECE.
Emmanuel Pinto Carneiro 
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002 / 2019
PROCESSO Nº01033497/2019  OBJETO: Pagamento da anuidade/2019 do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB, dada a neces-
sidade desta IES dos aludidos serviços  JUSTIFICATIVA: A justificativa do presente processo que trata da Inexigibilidade para o pagamento da anuidade 
relativo ao lapso temporal de 2019 do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, está apresentada nas fls. 3 do caderno processual em análise. A 
inexigibilidade está fundamentada no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações.  VALOR : R$ 15.380,00 ( Quinze mil, trezentos e oitenta reais 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.122.500.22141.11.33903900.2.70.00.1.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : No Caput do Art. 25, da lei 
8.666/93 e suas alterações  CONTRATADA : CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE : Fabianno Cavalcante de Carvalho -Reitor da UVA  RATIFICAÇÃO : Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda Secretário da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará – SECITECE.
Emmanuel Pinto Carneiro 
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE IVO FERREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de DIRETOR DE UNIDADE DESCENTRALIZADA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 
2017, RESOLVE NOMEAR, MANUELA MARIA DE BRITO SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de SECRETÁRIO DO TITULAR, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) REITORIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017, RESOLVE 
NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI a partir de 02 de Janeiro de 2019. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2019
Lotação: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
GUILHERME SAWATANI GUEDES ALCOFORADO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
FINANCDAS-1
Lotação: DEPARTAMENTO DE ENSINO E GRADUAÇÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
LUCIA OLIVEIRA MELO BEZERRA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E GRADUAÇÃO
DAS-1
Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
CARMEN LUCIA ANDRADE ALENCAR COELHO
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
DAS-1
Lotação: MUSEU DE PALEONTOLOGIA PROFESSOR DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
SERGIO HENRIQUE CARVALHO VILAÇA
DIRETOR DO MUSEU DE PALEONTOLOGIA
DAS-1
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019