DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1668/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE , no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº
2292282/2018 - VIPROC, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da
Lei nº 14.116, de 26/05/2008, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o
percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL conce-
dido à servidora MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES, ocupante
do cargo de Professor, classe Assistente, Referência F, do Grupo Ocupacional
do Magistério Superior – MAS, matrícula nº 006847.1-6, após obtenção
do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por
cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 23/03/2018.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em
Fortaleza, 07 de junho de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1669/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE , no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº
1545578/2018 - VIPROC, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da
Lei nº 14.116, de 26/05/2008, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o
percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL conce-
dido à servidora ÉLIDA GAMA CHAVES, ocupante do cargo de Professor,
classe Assistente, Referência D, do Grupo Ocupacional do Magistério Superior
– MAS, matrícula nº 300469.1-9, após obtenção do Título de Doutor, de 60%
(sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-
-base, com vigência a partir de 27/02/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1670/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº
7662646/2017, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116,
de 26/05/2008, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor
HUGO FERNANDES FERREIRA, ocupante do cargo de Professor, Classe
Assistente, Referência D, do Grupo Ocupacional do Magistério Superior –
MAS, matrícula nº 300630.1-5, após obtenção do Título de Pós-Doutor, de
80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-
-base, com vigência a partir de 30/10/2017. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1671/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº
6959700/2017, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116,
de 26/05/2008, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor
GLEUDSON PASSOS CARDOSO, ocupante do cargo de Professor, Classe
Adjunto, Referência L, do Grupo Ocupacional do Magistério Superior – MAS,
matrícula nº 006671.1-0, após obtenção do Título de Pós-Doutor, de 80%
(oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base,
com vigência a partir de 02/10/2017. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1737/2018 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 4550823/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSE GLADSON CARVALHO DANTAS exercente
da função Agente de Administracao, 26, matrícula nº 008063.1-5, desta
Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Sobral / Fortaleza, no período de
03/07/2018 a 03/07/2018, a fim de Conduzir veículo com professor que irá
participar de encontro presencial no polo de Sobral da Universidade Aberta
do Brasil., concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento
e setenta e sete reais), no valor total de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e
cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto
Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo
com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos
oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ
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PORTARIA Nº1761/2018 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 3724739/2018/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o colaborador SINARA SOCORRO DUARTE
ROCHA,na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar
no trecho FORTALEZABE / JAGUARIBE / FORTALEZA, no período de
29/06/2018 a 30/06/2018, a fim de Participar de encontro presencial do Curso
de licenciatura em Pedagogia no pólo de JAGUARIBE da Universidade Aberta
do Brasil., concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento
e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco
reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 134,30 (cento
e trinta e quatro reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 399,80
(trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), conforme consta no
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB)
aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que
o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL DOS “TESOUROS VIVOS DA CULTURA”
DO ESTADO DO CEARÁ – 2018
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, e considerando a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui
o Plano Estadual da Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados
na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual 13.842, de 27 de novembro
de 2006, que instituiu o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado
do Ceará; a Lei Estadual Nº 16.275, de 20 de junho de 2017, que altera o
art.14, inciso II, alínea “A”, da Lei nº 13.842/2006, ampliando o teto máximo
destinado a pessoas naturais para 80 (oitenta) registros; Lei nº 16.319, 14 de
agosto de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária para o exercício de 2018; e, no que couber, às demais
legislações aplicadas à matéria, torna público o Edital que regulamenta o
processo de inscrição, seleção e titulação dos “Tesouros Vivos da Cultura”
do Estado do Ceará.
O presente Edital contém 06 (seis) anexos, incluindo a Ficha de Inscrição
(Anexo I), a Declaração de Legitimidade (Anexo II), a Declaração de Auto-
rização (Anexos III e IV), a Declaração de Residência (Anexo V) e o Roteiro
para Inscrição Oral (Anexo VI) como partes integrantes da seleção aqui regida.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
1.1. O presente edital é fundamentado na Lei Estadual Nº 13.842, de 27 de
novembro de 2006, que instituiu o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura”
no Estado do Ceará, assim como nas suas demais leis alteradoras. Deste modo,
o presente edital visa contribuir para o reconhecimento, a proteção e a valo-
rização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas
populares e tradicionais no Ceará, por meio da titulação dos “Tesouros Vivos
da Cultura”, com vistas à preservação da memória cultural e transmissão de
seus saberes e fazeres artísticos e culturais.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Edital a seleção e a titulação de até 11 (onze) pessoas
naturais, 02 (dois) grupos e 01 (uma) coletividade como “Tesouros Vivos
da Cultura” do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 13.842/2006
e suas alterações.
2.2. Serão considerados aptos a serem inscritos no Livro de Registro dos
“Tesouros Vivos da Cultura” as pessoas naturais, os grupos e as coletivi-
dades dotados de conhecimentos e técnicas de atividades culturais, cuja
produção, preservação e transmissão, assim considerados pelas pessoas e
órgãos indicados no Artigo 9º, da Lei estadual nº13.842, de 27.11.2006,
sejam representativas de elevado grau de maestria, constituindo importante
referencial da Cultura Cearense.
2.3. São objetivos deste Edital reconhecer, proteger e valorizar a diversidade
dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais
do Ceará, por meio da titulação dos “Tesouros Vivos da Cultura”, com vistas
à preservação da memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres
artísticos e culturais.
2.4. Para os fins deste Edital, ficam estipuladas as seguintes definições:
2.4.1. Pessoa natural: Mestre(a) da cultura tradicional popular, pessoa que
detém um conhecimento ancestral recebido do meio familiar e/ou de prática
de convivência no grupo ancestral que manteve/mantém o saber/fazer; tem
grande experiência e compreensão do mesmo com capacidade de transmitir
estes conhecimentos e as técnicas necessárias para a produção, difusão e
preservação de uma expressão tradicional popular. Tem seu trabalho reconhe-
cido pelos agentes da manifestação cultural que representa, pela comunidade
onde vive, como também por outros setores culturais, constituindo importante
referencial da cultura tradicional popular no Ceará.
2.4.2. Grupo: Agrupamento que possui legado ancestral na prática de um
saber/fazer, formado espontaneamente por membros de uma comunidade que
envolvem-se diretamente com uma expressão cultural tradicional popular.
É dotado de conhecimentos e técnicas de atividades culturais, com elevado
grau de maestria na produção, preservação e transmissão de um saber e/ou
fazer tradicional, constituindo importante referencial da cultura tradicional
popular no Ceará.
2.4.3. Coletividade: comunidade e/ou associação de pessoas que é dotada de
conhecimentos e técnicas de atividades culturais, com elevado grau de maestria
na produção, preservação e transmissão de um saber e/ou fazer tradicional,
constituindo importante referencial da cultura tradicional popular no Ceará.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018
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