DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO – LISTA DE COMUNIDADES
REGIÃO
MUNICÍPIOS
COMUNIDADES  
ASSOCIAÇÃO
CNPJ
Inhamuns         
Arneiroz
Lagoa do Pessoa/Assentamento Havaí/Riacho da 
Onça/ Lagoa da Légua/Riacho dos Tenentes/Havaí
Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de Cachoeira 
Grande e Região
30.215.664/0001-39
Sobral
Sobral
Oiticica
Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda 
Oiticica
30.469.383/0001-39
Sobral
Sobral
Beira Rio
Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Beira do Rio
30.530.344/0001-49
Cariri
Santana do Cariri
Mororó
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Sítio Mororó
04.428.089/0001-42
Cariri  
Tarrafas
Riacho Verde
Associação dos Produtores Rurais do Sítio Riacho Verde
29.206.237/0001-05
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº001/2018
PLANO DE TRABALHO Nº257128/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLA DE 
LAGOA DAS PEDRAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Comple-
mentar 119/2012, Decreto Estadual nº 31.406/2014, pela Lei de Diretrizes Orçamentaria vigente, Portaria Interministerial nº 507/2011, Lei Complementar 
Federal nº 101/2000 e pela Lei n°. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de forma subsidiaria, naquilo que restar silente nas demais legislações, 
bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 2500411/2018 e Parecer Jurídico n°. 1010/2018. OBJETO: O presente termo de fomento 
tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto de uma Unidade de Produção de Bolos para ampliar as oportu-
nidades de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não 
agrícolas. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução 
deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA:A vigência deste termo de fomento será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o 
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.18581.12.44504200.1.10.00.0.40 (17252) PF: 2100010482018I MAPP: 585 DATADA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário SDA e FRANCISCO ANTONIO DE 
OLIVEIRA Associação dos Remanescentes de Quilombola de Lagoa das Pedras. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 19 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº004/2018
PLANO DE TRABALHO Nº259951/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE 
QUILOMBO DO CÓRREGO DOS IÚS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014 no Processo 
Administrativo n° 3900456/2018 e no Parecer Jurídico nº 1182/2018. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de 
apoio financeiro para o implemento do projeto de uma Unidade de Produção de Bolos para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades 
beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade com o 
Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente 
termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste 
termo de fomento será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica 
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
21100024.20.606.030.18581.05.44504200.1.10.00.0.40 (17244); PF: 2100010482018I; MAPP: 585 DATADA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de junho 
de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário SDA e RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Representante Legal da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº007/2018
PLANO DE TRABALHO Nº263921/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEARIM FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014 
e alterações, no Decreto nº 31.621/2014, na Lei Autorizativa nº 16.089/2016, no Processo Administrativo n° 4141532 e no Parecer Jurídico nº 1187/2018 
OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto de uma Unidade de 
Produção de Bolos para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da 
comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de 
transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar 
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.18581.09.44504200.1.10.00.0.40 (17242) PF: 
2100010482018I MAPP: 585 DATADA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
tário SDA e FÁTIMA ELIENE DA SILVA GUSTAVO Presidente Associação Comunitária de Mearim. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº008/2018
PLANO DE TRABALHO Nº257405/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA 
CAIÇARA DE BAIXO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014 no Processo Administrativo n° 
2255549/2018 e no Parecer Jurídico nº 1191/2018. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para 
o implemento do projeto de uma Unidade de Produção de Bolos para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através 
da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que 
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro 
da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 
trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.18581
.05.44504200.1.10.00.0.40 (17244) PF: 2100010482018I MAPP: 585 DATADA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário SDA e BENEDITO RAFAEL DO NASCIMENTO Representante Legal da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018