DOE 27/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N°006/2018
PROCESSO N°3719182/2018
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que o
procedimento adotado foi equivocado, tendo sido utilizado o procedimento
refente aos Contratos e não aos Convênios, bem como o interesse púbico.
RESOLVE REVOGAR em todos os seus termos A INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N°006/2018, publicado no DOE no dia 18 de junho de 2018,
folhas 13, cujo o objeto é a celebração de termos de formento com entidades
indicadas, por conveniência e oportunidade da Administração Pública. Forta-
leza - CE, 25 de junho de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2018
PROCESSO Nº : 2595730 / 2018 Companhia Administradora da Zona de
Processamento de Exportação - ZPE Ceará OBJETO: Contratação da empresa
M&R Promoções e Eventos LTDA - EPP, para viabilizar a participação da
ZPE Ceará da Feira “Fortaleza Brazil Stone Fair 2018”. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal contratação uma vez que se faz imperiosa para divulgar esta
Companhia para potenciais empresas que tenham interesse em investir e criar
unidades na área da ZPE Ceará, viabilizando o fortalecimento da marca e
permitindo que o vasto público do evento tenha conhecimento da importância
desta Companhia enquanto instrumento de atração de investimentos para o
Estado do Ceará. VALOR : R$ 26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Fundamenta-se a presente contratação no art. 25, I da Lei 8.666/93
e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o processo Admi-
nistrativo VIPROC nº 2595730/2018. CONTRATADA : M&R Promoções
e Eventos LTDA - EPP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Mário
Lima Júnior, Diretor Presidente da ZPE Ceará. RATIFICAÇÃO : Ricardo
Pereira Sales, Secretário de Desenvolvimento Econômico Adjunto.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo nº 6631105/2015-VIPROC, e acatando integral-
mente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria
Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR a partir de 14 de setembro de 2017,
o(a) servidor(a) JOAO BATISTA SOUZA ARAUJO, que ocupa o cargo
de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,nível
A, matrícula(s) nº 47890411, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por
abandono de cargo nos termos do art. 199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826
de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº
32.212 de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR,
MARIA DEUZANI DA SILVA LACERDA, ocupante do cargo/função/
emprego de Professor, matricula 22335, lotada(a) no órgao do(a) Prefeitura
Municipal de Juazeiro do Norte, e Professor matrícula 614920, lotado(a) na
Prefeitura Municipal de Barbalha, para exercer as funções do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão, de DIRETOR ESCOLAR,
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) JUAZEIRO DO NORTE - EEFM
JOSÉ BEZERRA MENEZES, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de abril de 2018. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de
junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Republicado por incorreção.
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010,
em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.212 de
25 de Abril de 2017 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, CARLOS
ANDRE BEZERRA MARQUES, ocupante do cargo/função/emprego de
SECRETÁRIO ESCOLAR, matricula 120, lotada(a) no órgao do(a) Prefeitura
Municipal de Varzea Alegre, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo
DNS-3, para ter exercício no(a) COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(CREDE 17-ICÓ), integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de
02 de abril de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2014/
PROCESSO Nº4102359/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
090/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário
da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF
Nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia
Farias, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
EVARISTO MADEIRA BARROS JUNIOR, RG nº 2008852029-8 SSP/
CE, CPF Nº139572103-30, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2014, publicado no D.O.E
de 09.04.2014, de acordo com o Processo nº 4102359/2018; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora
aditado, que tem por objetivo contratação, por lote para OBRA DE CONS-
TRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO
DE IGUATU (JOSÉ DE ALENCAR) – CE, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário, de acordo com o contrato original, independentemente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o
prazo de vigência prorrogada por mais 90 (noventa) dias a partir de 04 de
julho de 2018 até 01 de outubro de 2018 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos;
XII - DATA: 19 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS
VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação - CONTRATANTE
, EVARISTO MADEIRA BARROS JUNIOR - CONTRATADA, SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 21 de
junho de 2018 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2015/
PROCESSO Nº3305531/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
150/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS
VASCONCELOS MENDES, Secretário da Educação, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG Nº 97002491241 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,
estabelecida na Rua João Epifânio, nº 650 Centro, CEP: 62940-000, Morada
Nova/CE, inscrita no CNPJ sob nº 06.230.710/0001-94, doravante deno-
minada de CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr.
ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
620.884.753-20, Engenheiro Civil – D CREA – CE 15014, com a interve-
niência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 150/2015, publicado no D.O.E de 28.09.2015, de acordo com a
justificativa exarada no Processo nº 3305531/2018; V - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §
1º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018
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