DOE 20/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de junho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº114 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº095/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor José Sérgio Fontenele de Azevedo, ocupante do cargo de Superintendente do DER, matrícula nº 01019910, desta Autarquia, a viajar à cidade de 
Limoeiro do Norte-CE, no dia 06/06/2018 a fim de participar da reunião com o prefeito de Limoeiro do Norte sobre o projeto de restauração do Aeroporto 
da referida Cidade, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta 
e três reais e oitenta e hum centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “A” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°098/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor Francisco Amirton da Ponte Júnior, ocupante da função de Programador de Computador, matrícula n° 3003381-7, 
desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar às cidades de Tauá, Crateús e Canindé/CE, no período 18 a 21 de Junho de 2018, a fim de participar das Oficinas 
Regionais do PPA Participativo, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 16,08 (dezesseis reais e oito centavos), acrescidos de 5% 
(cinco por cento) para a cidade de Crateús, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos), totalizando R$ 57,08 (cinquenta e sete reais e oito centavos), de acordo 
com o art. 3°; alínea “b”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe VII do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2016
I - ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/SEINFRA/2016;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 579. Lote 01, CEP 61.760-000, Eusébio-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n° 3977270/2018, em especial: a) Parecer Jurídico n° 681/2018 – ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos 
e documentos que demonstram o interesse público. Nos arts. 57, §1°, inciso II, da Lei n° 8.666/93; Nos preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 180(cento e oitenta) dias o prazo de execução deste contrato, contados a partir de 18 de 
junho de 2018, com término em 15 de dezembro de 2018;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 14 de junho de 2019;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;  XII - DATA: 07 de junho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da 
Infraestrutura e Epifânio José Almeida e Silva Júnior, representante legal da contratada. 
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2016;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: 
AV. ALBERTO CRAVEIRO, 4001 - CASTELÃO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, 
ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 173/2018, DE 07.06.2018, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 57, § 1º, INCISO II DA LEI Nº FEDERAL 
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO 
CONTRATO, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS, FICANDO SEU TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 12.10.2018. FICANDO MANTIDO, 
O PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ;  IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMA-
NECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO;  XII - DATA: 14.06.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ 
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. RUBEN SERGIO FURLANI. 
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER CONTRATADA: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO 
DE DADOS. OBJETO: Serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 24, INCISO XVI, DA LEI 8.666/93 E AUTORIZADO POR ATO ADMINISTRATIVO FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 5.084,00 
(CINCO MIL E OITENTA E QUATRO REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.122.500.21845. DATA DA ASSINATURA: 
17.05.2018 SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e SRS. JACIMAR GOMES FERREIRA E DANIEL SILVA ANTONELLI
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA:0776/2018 SUPAD - O Superintendente Adjunto do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de rece-
bimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/06/2018.