DOE 20/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 120 (cento e vinte) dias contado a partir da sua publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 
(trinta e cinco mil reais) pagos em Primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Provenientes dos recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 de Junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Cassio Romulo Nunes Almeida(C&C)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EDITAL Nº50/2018 – SEJUS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DO CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO E ENTREGA DE 
EXAMES E LAUDOS, REFERENTE A ETAPA DA INSPEÇÃO DE SAÚDE E ENTREGA DE DOCUMENTOS 
DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO 
DE VAGAS AO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE 
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, tornam pública a CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DO CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO E ENTREGA DE EXAMES E LAUDOS, 
REFERENTE A ETAPA DA INSPEÇÃO DE SAÚDE E ENTREGA DE DOCUMENTOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL, do Concurso 
Público para o preenchimento de cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania – 
SEJUS, Edital de Abertura nº 001/2017.
1. DA CONVOCAÇÃO SUB JUDICE PARA AVALIAÇÃO E ENTREGA DOS EXAMES E LAUDOS DA INSPEÇÃO DE SAÚDE, E ENTREGA DOS 
DOCUMENTOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL
1.1 Em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos nº 0103864-82.2018.8.06.0001, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de 
Fortaleza/CE (SEJUD I), conforme as instruções contidas neste e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017 da Secretaria da Justiça e Cidadania 
– SEJUS, principalmente quanto às disposições do item 10 – Da Inspeção de Saúde, e do item 13 – Da Investigação Social e Funcional.
1.1.1 Fica CONVOCADO o candidato CICERO CLAUDIOMASIO DE SOUSA, inscrição n° 7790081821, em cumprimento à decisão judicial especificada 
acima, para a avaliação e entrega dos exames laboratoriais e demais laudos exigidos, referente a etapa de Inspeção de Saúde, e também entrega dos documentos 
da Investigação Social e Funcional. O candidato convocado deverá entregar os exames laboratoriais e laudos, no dia, horário e local a ser publicado em data 
oportuna, devendo o mesmo acompanhar as futuras publicações, que serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Fortaleza/CE, 25 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°232/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 
17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
a partir de 1º de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE o servidor CLÁUDIO MAURÍCIO GESTEIRA MONTEIRO, matrícula 
nº 201006.1.3, que exerce a função de ENGENHEIRO MECÂNICO, classe IV, referência 19, para ENGENHEIRO MECÂNICO, classe IV, referência 20, 
do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de maio de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº233/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 
17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
a partir de 1° de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os servidores lotados nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, relacio-
nados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de maio de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2018, DE 8 DE MAIO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES
202141.1.2
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
21
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
22
JUDAS TADEU PEQUENO MAIA
002798.1.1
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
25
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
26
*** *** ***
PORTARIA Nº264/2018 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 26 da Lei n° 13.658, de 20/9/2005 e alterações posteriores; art. 25 da Lei 
nº 13.659, de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 32, 37, 38 e 39 do Decreto nº 31.067, de 03/12/2012 e alterações posteriores, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, os servidores do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
BRUNO ALEXANDRE BRAGA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/4
G/5
07/05/2018
FRANCISCO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/4
G/5
20/05/2018
HOSORIMBO MACEDO CAVALCANTE JUNIOR
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/4
G/5
08/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2018