DOE 20/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 02 de agosto de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de agosto de 2016; II - DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir de 
07 de maio de 2018, o servidor JOSÉ ZELÍZIO DE ALENCAR LIBÓRIO, ocupante do cargo de COORDENADOR, matricula nº 3003501-1, de acordo 
com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 06 de outubro de 2017, publicada no D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS das 
portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, constantes do Anexo Único desta Portaria; II - DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir 
de 07 de maio de 2018, o servidor JOSÉ ZELÍZIO DE ALENCAR LIBÓRIO, ocupante do cargo de COORDENADOR, matricula nº 3003501-1, de acordo 
com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº302/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
Nº DE ORDEM
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
Nº DA PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E
01
MARIA ADMIR CAVALCANTE SAMPAIO BARROS
036/2016
147/2017
21/03/17
02
CTIS TECNOLOGIA S/A
042/2014
626/2017
29/08/17
03
ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
047/2014
626/2017
29/08/17
04
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
015/2014
190/2015
08/05/15
06
BANCO DO BRASIL S/A
062/2010
190/2015
08/05/15
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PORTARIA Nº304/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 06 de outubro de 2017, publicada no D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 022/2015, 
celebrado entre esta Secretaria e a empresa MRH - GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria 
Nº 857/2015, datada de 3 de dezembro de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2015; II - DESIGNAR, como representante 
desta Secretaria, a partir de 07 de maio de 2018, o servidor FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO 
PÚBLICA, matricula nº 0371551-5, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2015/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS 
Nº9912378448/ECT - Nº007/2015/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC - CNPJ/MF: 
07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS-ECT - CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº38/Centro/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo Nº003/2018/ISSEC ao Contrato Nº9912378448/ECT - Nº007/2015/ISSEC, celebrado com fundamento no Termo de 
Inexigibilidade de Licitação Nº001/2015/ISSEC tem respaldo na Cláusula Sétima, item 7.1 do contrato inicial, como fundamento legal o art. 57, inciso II da 
Lei Nº8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo VIPROC Nº3027981/2018, o qual passa a fazer parte integrante 
deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Contrato original por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$16.000,00 (dezesseis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir de 
22/06/2018 até 21/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato 
originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 12 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e a EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, neste Ato representada legalmente por Eugenia Maria Landim Barbosa e David de Castro Maia Ribeiro/Contratada. 
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTEDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2016/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2016/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ/MF: 11.206.453/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Comandante José Cals de Oliveira, 
nº61/Bairro Guararapes/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo nº003/2018/ISSEC ao Contrato Nº004/2016/ISSEC, 
celebrado com fundamento no Pregão Presencial nº20160001/ISSEC/SEPLAG, e seus Anexos, tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.1, do Contrato inicial, 
como fundamento legal o art. 57, inciso II da Lei Nº8.666/93, com posteriores alterações e está vinculado ao Processo Administrativo Nº3028040/2018, o 
qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Tem como objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato Nº004/2016/ISSEC, celebrado entre Contratante e Contratada, em data de 21/06/16, publicado no DOE de 29/06/16, 
objetivando a sua continuidade, sem alteração do valor global, de conformidade com as justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo que 
autorizou a lavratura deste Termo Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: R$213.152,16 (duzentos e treze mil cento e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) 
e mensal de R$17.762,68 (dezessete mil setecentos e sessenta dois reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 29 
de junho de 2018 e término em 28 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato 
Nº004/2016/ISSEC celebrado entre o ISSEC e a PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI, não modificadas por este Termo Aditivo Nº003/2018/ISSEC; XII - DATA: 
Fortaleza/CE, 12 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo 
Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI, neste Ato representada por sua Sócia, Sonia Maria Gondim Studart 
Montenegro/Contratada. 
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTEDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº150/Fortaleza/CE - CNPJ/
MF: 07.047.251/0001-70; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo nº001/2018 ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição-
CUSD Nº680/2017/COELCE - Nº004/2017/ISSEC, celebrado entre a COELCE-ISSEC, com fundamento na Dispensa de Licitação Nº004/2017/ISSEC, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2018