DOE 20/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0173/2017 Ata De
Registro de Preço n° 192/2017, e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 324.450,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta
reais). pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.
194.10.302.057.22424.03.339030.29100.1.30. DATA DA ASSINATURA:
07/06/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Valmique
de Oliveira Gomes Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0826/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA RM - SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS LTDA - ME. OBJETO: Serviço de fornecimento de refeições prontas
(café da manhã, almoço e ceia), para o Hemocentro de Fortaleza, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência deste edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO
– A CONTRATADA fornecerá os itens 01, 02 e 03, do edital, conforme
descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 20180237 e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
121.842,72 (CENTO E VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA
E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7380 – 24200424.10.302.057.22
477.03.33903900.1.01.00.0.30, 7381 – 24200424.10.302.057.22477.03.339
03900.2.70.00.1.30, 7382 – 24200424.10.302.057.22477.03.33903900.2.91
.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Edivan Alves de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0831/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE GINE-
COLOGIA E OBSTETRÍCIA–SOCEGO. OBJETO: Prestação de suporte
técnico, científico e didático na elaboração e implementação de condutas
assistenciais, qualificação de profissionais e definição de fluxos assisten-
ciais nos três níveis de atenção para o Programa Nascer no Ceará, incluindo
a qualificação multiprofissional nos três níveis de atenção na assistência
pré-natal, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido, nas macrorre-
giões Sertão Central, Cariri, Sobral e Litoral leste, da data da assinatura do
contrato até dezembro de 2018. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Estão prevista
as seguintes atividades para execução do objeto da contratação: I). Elaborar
junto com a equipe técnica do COPAS/SESA um Programa de redução da
morbimortalidade materna e infantil detalhado onde estejam explicitadas as
ações do programa contendo minimamente: a) Suporte técnico, cientifico e
didático à SESA na elaboração das estratégias do programa de redução da
morbimortalidade materno infantil; b) Suporte técnico, cientifico e didático
à SESA na implementação das condutas assistenciais para a linha de cuidado
materno infantil; c) Definição das ações previstas para o desenvolvimento das
estratégias de qualificação de equipes durante a execução do programa; d)
Avaliação técnica e científica do monitoramento dos indicadores pactuados no
programa; e) Cronograma e prazos para finalização das atividades e definição
das ações prioritárias. II). Realização de câmaras técnicas, em parceria com
a SESA, para elaboração e implementação das estratégias do programa; III).
Desenvolver em parceria com a SESA condutas e fluxos assistenciais para
linha de cuidado materno infantil; IV). Elaboração e execução, junto com
a equipe técnica do COPAS/SESA, de um programa de desenvolvimento
de competências, que consiste em cursos e oficinas de capacitação para as
equipes da linha de cuidado materno infantil do estado; V). Desenvolvimento
e apoio na operacionalização, junto ao COPAS/SESA, de um modelo de
monitoramento a acompanhamento dos indicadores do programa, seguida
da análise dos dados do programa; VI). Apoiar as equipes macrorregionais
nos processos de educação permanente; VII). Realização de câmaras técnicas
de avaliação dos resultados do programa; VIII). Prover suporte técnico,
cientifico e didático à distância e presencial a equipe do NUSMAC/SESA de
acordo com calendário predefinido; IX). Realizar em parceria com a SESA
oficina de divulgação dos resultados alcançados, lições aprendidas e defi-
nição de agenda futura para a sustentabilidade do programa. PARÁGRAFO
SEGUNDO - Com as atividades supracitadas a entidade contratada deverá
entregar os seguintes produtos cujos pagamentos serão mediante comprovação
da realização dos objetos da contratação, com a apresentação dos produtos
propostos, validados por meio da emissão do aceite da entrega, devidamente
atestados pela área técnica que acompanhará sua execução conforme contido
no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 art.13, e art. 25,
II e suas alterações, a Inexigência de Licitação nº 089/2018, devidamente
homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura do contrato até dezembro de 2018.
VALOR GLOBAL: R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta
mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242.
00024.10.302.057.18138.04.449039.1.10.00.0. DATA DA ASSINATURA:
14/06/2018 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Jader Rosas
Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 837/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA
DE PAJUÇARA - ABEMP. OBJETO: Prestar serviços especializados na área
da saúde aos usuários do Sistema SUS do Estado do Ceará, em conformidade
com as necessidades da Secretaria da Saúde, para fins de viabilizar o acesso
dos pacientes cearenses aos atendimentos cirúrgicos e exames pertinentes
aos procedimentos, tendo em vista a demanda reprimida identificada pelos
gestores estadual e municipais registrada na Central de Regulação do Estado
(CRESUS), sendo referente à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos
de média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA/TRAUMA-
TOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA e UROLOGIA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2018, em conformidade
com Inexigibilidade de Licitação nº 93/2018, nos termos do disposto do
artigo 25, caput, da Lei n. 8.666 de 21/06/1993 e o Decreto nº 32.523, de 16
de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 16.462 de 19 de dezembro de
2017 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir
da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.475.127,00 (hum milhão,
quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e sete reais) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.302.057.31086.15
.339039. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2018 SIGNATÁRIOS: Lilian
Alves Amorim Beltrão e Antônia Elisabete Sampaio Matos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 127/2018
PROCESSO Nº3317491/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Serviços de
lavanderia, incluindo, recolhimento, transporte, processamento, (pesagem,
lavagem, desinfecção, alvejamento, secagem, engomamento, embalagem) e
entrega de roupas, com fornecimento de enxoval, pela modalidade Dispensa
de Licitação, por um período de 180(cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA:
Extrai-se dos autos que o Contrato nº 1010/2017, que tem como fundamento
o edital Pregão Eletrônico nº 582/2016 SRU/SESA, Ata nº 430/2016, que tem
como objeto de contrato a prestação do serviço de lavanderia externa com
locação de enxoval, teve seu objeto cumprido em 30 de abril de 2018, por
ter o valor contratual e seus aditivos utilizados na íntegra. Argumenta que
existe um Processo Licitatório Corporativo nº 2604250/2018, que trata do
Pregão Eletrônico nº 20180465, onde o mesmo se encontra na Procuradoria
Geral do Estado – PGE. Inicialmente estava em fase de ANÁLISE, conforme
Declaração fl. 07 dos autos, porém conforme informações atualizada (fls. 25),
o mesmo encontra-se suspenso devido a alterações acatadas pela setorial, após
pedido de esclarecimentos, assim o edital sofrerá alterações e precisará ser
republicado para nova data de realização, consequentemente sua finalização
ainda denotará certo tempo, e o processamento de roupas, com fornecimento
de enxoval é imprescindível aos procedimentos efetuados pelo Hospital junto
aos pacientes em risco de morte. Justifica que a descontinuidade do Serviço
de lavanderia externa com locação de enxoval, trará prejuízos aos serviços
ofertados aos pacientes em doenças infecciosas, tais como, troca de toalhas e
roupas dos pacientes, oferecendo assim graves riscos à população, seja com o
cancelamento de atendimento ou diminuição da troca de enxovais, daqueles
que já estão internados, elevando os riscos de contaminação, prejudicando
também na paramentação médica e dos profissionais da assistência desta
unidade. No levantamento de preços efetuado entre 03(três) empresas, com
a autorização expressa do senhor Secretário desta Pasta, constatou-se que
a EMPRESA TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL
LTDA, cotou o MENOR PREÇO, ou seja, R$ 4,71 (quatro reais e setenta
e um centavos) o KG VALOR GLOBAL : R$ 734.760,00 ( Setecentos e
trinta e quatro mil, setecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200.224.10.302.057.22424.03.339034.10100.0 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA :
EMPRESA TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA
DISPENSA : 14/06/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 14/06/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 142/2018
PROCESSO Nº2080471/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
medicamento, em virtude de cumprimento de determinação judicial, exarada
no (Processo nº 0167004-61.2016.8.06.0001) JUSTIFICATIVA: Ressalta
que o fornecimento do medicamento, objeto desta dispensa de licitação, é
indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique a tratamento
do paciente, portador de TUMOR DE HIPÓFISE, tendo por consequência,
deficiência de hormônio da hipófise, conforme relatado na decisão do MM
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2018
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