DOE 20/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tem respaldo na Cláusula 41 do Contrato inicial, como fundamento legal
o art. 57, inciso II da Lei Nº8.666/93, com posteriores alterações, e está
vinculado ao Processo Administrativo VIPROC Nº3028023/2018, o qual passa
a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato inicial; IX - VALOR GLOBAL: R$150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, correspondente
ao período de 01/07/2018 a 01/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas e inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas
partes no Contrato, não expressamente modificados por este instrumento, os
quais são ratificados pelas partes neste ato; XII - DATA: Fortaleza/CE, 12
de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/
Superintendente do ISSEC/Contratante e COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ-COELCE, neste Ato representada pelo seu Estatuto Social, por
seus representantes, Antônio Ronaldo Soares Freire, Responsável pela Área
de Clientes de Governo e Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes
Governo Ceará/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTEDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº48/2018 O DIRETOR GERAL do IPECE, no uso da atri-
buição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de
18.12.1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
JOSÉ FREIRE JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas,
matrícula nº 1676101-X, lotado neste Instituto, a importância de R$ 400,00
(quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 192. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da apli-
cação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ, em Fortaleza 07.06.2018.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔ-
MICA DO CEARÁ-IPECE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Ed. SEPLAG, Térreo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Lauro
Maia, nº 1370, Bairro: José Bonifácio, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Acréscimo de 20% (vinte por cento) no valor do contrato
nº 08/2015, correspondente ao acréscimo de 01 (um) equipamento. ; IX -
VALOR GLOBAL: Fica acrescido em 20% (vinte por cento) o valor total
do contrato, sendo que o valor mensal de R$ 1.001,50 (um mil e um reais e
cinquenta centavos) passará a partir do mês de maio para R$ 1.201,75 (um mil
duzentos e um sessenta e oito centavos), perfazendo o valor total de 9.613,44
(nove mil seiscentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), referente a 8
meses ( maio a dezembro de 2018). ; X - DA VIGÊNCIA: maio a dezembro
de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato original permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes.;
XII - DATA: 30 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba
Flexa Daltro Barreto - Diretor Geral do IPECE e Luiz Audernes de Araújo
Pinto - Presidente da Empresa Ricópia.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DO ADM. FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2018
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
- IPECE CONTRATADA: JR Alacrino Rocha Menezes - ME. OBJETO:
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO NA REALI-
ZAÇÃO DE EVENTOS E WORKSHOPS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
Edital do Pregão Eletrônico nº 20180003-IPECE e seus anexos, os preceitos do
direito público. Fundamenta-se o presente no art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/93,
no Acordo de Empréstimo N° 8302-BR, celebrado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Mundial, no Plano de Aquisição, no Termo de Referência
e no “No Objection” do Banco Mundial, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
487.900,00 ( quatrocentos e oitenta e sete mil e novecentos reais), pagos em
moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.12
2.065.18889.03.339039.24848.1. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho
de 2018 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Flávio Ataliba Flexa Daltro
Barreto - Diretor Geral e CONTRATADA: José Rodrigo Alacrino Rocha
Menezes - Representante Legal.
Thiago Furlanetti Barros Machado
PROCURADOR JURÍDICO
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2017;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220
– São João do Tauape - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;
V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos preceitos da Lei n° 8.666/93; Nos termos
que constam o Processo nº 2463877/2018; Nos preceitos do art. 57, inciso
II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará;
VIII - OBJETO: Alterar a cláusula oitava do contrato 10/2017 – ETICE
que passa a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de vigência do Contrato
será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2018 até
31/05/2019, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 908.138,40 (novecentos e oito mil, cento e trinta
e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01/06/2018
até 31/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor do Contrato permanece
inalterado no valor R$ 908.138,40 (novecentos e oito mil, cento e trinta e
oito reais e quarenta centavos); XII - DATA: 31 de maio de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da
ETICE, Glaucia Maria Barcelos Fiuza - Gestor do Contrato e Paulo Aragão
de Almeida - Representante Legal da FUTURA.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2017;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera 220 – Bairro São
João do Tauape – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Jose Peroba n° 275, sala 603 - Salvador/
BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do
Contrato nº 37/2017; Nos preceitos do art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93
e suas alterações; Nos termos que constam o Processo nº 4408490/2018;
VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do valor global
do contrato objetivando a energização de mais 326 (trezentos e vinte e seis)
postes do Projeto de Videomonitoramento do Estado do Ceará. O valor global
do contrato terá acréscimo de 20% (vinte por cento), isto é, R$ 313.239,17
(trezentos e treze mil, duzentos e trinta e nove reais e dezessete centavos),
passando de R$ 1.566.195,86 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil,
cento e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) para R$ 1.879.435,03
(um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco
reais e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.879.435,03 (um milhão,
oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e três
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 14 de junho de 2018 a 23 de
novembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo IPQ TECNOLOGIA LTDA; XII - DATA:
14 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula
Pessoa - Presidente da ETICE; Levindo José Garcia Neto - Gestor do Contrato
e Antonio Galvão Baptista Soares - Representante Legal da.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1025/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 522/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1025/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA R & R DEDE-
TIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - FORTPRAG SAÚDE AMBIENTAL;
V - ENDEREÇO: Rua Clodoaldo Arruda nº 154, Cambeba, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c o § 8º do art.
65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº
30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de julho de 2018, o Contrato nº
1025/2014, cujo objeto é a contratação dos serviços de limpeza e desinfecção
dos reservatórios de água, sendo 03 (três) CISTERNAS, 12 (doze) CAIXAS
D ÁGUA, 01 (Um) POÇO PROFUNDO, na sede do Hospital Geral Dr.
César Cals de Oliveira/HGCC, localizado na Av. do Imperador 545; e 02
(duas) CISTERNAS, 04 (quatro) CAIXAS D AGUA, no prédio dos ambu-
latórios externo (ANEXO), situado na Av do Imperador Nº 372, internados
no Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA, bem como reajustá-lo no
percentual de 2,95875%, correspondente ao índice do IGP-M-FGV. Parágrafo
Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia
de R$ 16.473,40 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta
centavos), conforme cálculos efetuados pelo HGCC. Orçamento 2018; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 16.473,40 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e
três reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2018
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