DOE 18/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº32.719, DE 15 DE JUNHO DE 2018
CREDE
MUNICÍPIO
LOCALIDADE
DENOMINAÇÃO
1
Caucaia
Capuan
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
13
Monsenhor Tabosa
Jucás
ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS
*** *** ***
DECRETO N°32.720. de 15 de junho de 2018. APROVA A NOVA SEDE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da
Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1°. O Gabinete da Vice-Governadoria tem como sede prédio, situado na Avenida Barão de Studart, 598, Bairro
Meireles, Cep 60120-000, Fortaleza, Ceará a partir da data de 16 de Março de 2018. Art. 2° .Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°
Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA Nº52/2018 - O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DA
COMPETÊNCIA QUE LHE FOI OUTORGADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº31.769, DE 27 DE AGOSTO
DE 2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE AGOSTO DE 2015 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
WILLIAMS CABRAL FILHO, ocupante do cargo de SECRETARIO DE ESTADO, matrícula nº 3000531-7, desta SECRETARIA ESPECIAL DE POLI-
TICAS SOBRE DROGAS, a viajar às cidades de JUAZEIRO DO NORTE, LAVRAS DA MANGABEIRA E IGUATU - CE , no período de 18 A 20 E DE
23 A 24 DE MAIO DE 2018, a fim de PARTICIPAR DE REUNIÕES COM O CRD CARIRI, COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS E ABERTURA DO
XVII CONGRESSO DO COSEMS, concedendo-lhe 04 diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E
DOIS CENTAVOS), totalizando R$ 721,57 (SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º;
alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
José Élcio Batista
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
CASA CIVIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 4291442/2017 que trata do processe de Fomento nº 08/2016, firmado entre esta Casa Civil
e o(a) INSTITUTO ARQUITETOS DO BRASIL – IAB, CNPJ Nº 05.823.596/0001-43, através do Instrumento nº 993294. Em atenção ao art. 37, inc. II,
do Decreto n° 31.621/2014, foi devidamente encaminhada a notificação de nº 05/2017 para que fossem sanadas as pendências/irregularidades referentes à
ausência de prestação de contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta secretaria, não logramos êxito na entrega do documento supramencionado. Assim,
em atenção ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de 2015, o presente Edital será publicado, tendo como finalidade proceder a Notificação do(a)
INSTITUTO ARQUITETOS DO BRASIL – IAB para que tome ciência e caso queira, ofereça resposta no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados desta
publicação. Aproveitamos ainda para informar que decorrido o prazo deste Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m) sido sanada(s), ou adimplida(s)
a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas da Casa Civil, sob pena de responsabilidade, adotará as providências com vistas à instauração de Tomada de
Contas Especial, em desfavor desta entidade, conforme determina o artigo 44 da Lei Complementar n° 119/12, alterada pela Lei Complementar n° 178 e
art. 39 do Decreto n° 31.621/2014. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital, que será
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 12 de junho de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante esta
Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 5173745/2017 que trata do processe de Fomento nº 44/2016, firmado entre esta Casa Civil e o(a)
CENTRO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ADALGISA GOMES FERREIRA, CNPJ Nº 08.985.093/0001-62, através do Instrumento
nº 1002278. Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto n° 31.621/2014, foi devidamente encaminhada a notificação de nº 036/2018 para que fossem sanadas
as pendências/irregularidades referentes à ausência de prestação de contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta secretaria, não logramos êxito na
entrega do documento supramencionado. Assim, em atenção ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de 2015, o presente Edital será publicado,
tendo como finalidade proceder a Notificação do(a) CENTRO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ADALGISA GOMES FERREIRA
para que tome ciência e caso queira, ofereça resposta no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados desta publicação. Aproveitamos ainda para informar
que decorrido o prazo deste Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m) sido sanada(s), ou adimplida(s) a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas
da Casa Civil, sob pena de responsabilidade, adotará as providências com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, em desfavor desta entidade,
conforme determina o artigo 44 da Lei Complementar n° 119/12, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018 e art. 39 do Decreto n° 31.621/2014. Para
que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará. Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 11.828.753/0001-06, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota – CE, CEP: 60.125-151. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços
de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no âmbito nacional e internacional, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Ceará.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 duzentos mil reais pagos em O pagamento será
efetuado em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos 30100004.04.122.500.22966.15.339033.10000.0 e 30100003.04.122.500.22966.15.339033.10000.0.. DATA
DA ASSINATURA: 01 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Edgar de
Castro Nunes, CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2018
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