DOE 18/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E
VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.828.753/0001-06, com sede
na Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota – CE, CEP: 60.125-151. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de
bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodo-
viárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de
qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no âmbito nacional
e internacional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20170001 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 duzentos mil
reais pagos em O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 3010
0004.04.122.500.22966.15.339033.10000.0 e 30100003.04.122.500.22966.
15.339033.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 de junho
de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Edgar de Castro Nunes, CASABLANCA
TURISMO E VIAGENS LTDA
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº35/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXERÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.807.191/0001-47, com sede na
Rua Padre Zacarias, 332, Bairro Centro, Quixeré-CE, CEP: 62.920-000..
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “Festejos Juninos do Muni-
cípio de Quixeré”, a realizar-se entre os dias 23/06/2018 e 30/06/2018, com
a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, que contará com
uma programação diversificada, com Festival Junino, apresentações artísticas
e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do
período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entre-
tenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade
cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do
comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo
para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de
proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de
toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra
o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC 119/2012 e alterações, o Decreto
n° 31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo
n° 2233464/2018. FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A
vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR : Para a
execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global de R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais), obrigatoriamente depositado na conta
bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.14.334041.1
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS :
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o
Sr. Francisco Raimundo Santiago Bessa, Prefeito Municipal de Quixeré - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº36/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXERÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.807.191/0001-47, com sede na
Rua Padre Zacarias, 332, Bairro Centro, Quixeré-CE, CEP: 62.920-000..
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento
de apoio financeiro para o implemento do projeto “Campeonato de Futsal
de Quixeré”, a realizar-se entre os dias 21/06/2018 e 06/07/2018, visando
promover o desenvolvimento sociocultural do Município de Quixeré-CE,
através da prática de esportes, com a realização de um campeonato que já é
tradição no Município, visando garantir o fortalecimento dos setores voltados
ao Esporte e Lazer em nosso município, contribuindo para o desenvolvimento
social e humano, trazendo um impacto significativo no turismo da região e
na economia local, melhorando a qualidade de vida da população, tudo em
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
no artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a LC 119/2012 e alterações, o Decreto n° 31.406/2014, o Decreto
nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo n° 0928139/2018. FORO:
Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração
de Termo Aditivo. VALOR : Para a execução das ações previstas neste
Convênio dá-se o Valor Global de R$ 23.639,00 (vinte e três mil, seiscentos e
trinta e nove reais), obrigatoriamente depositado na conta bancária específica
acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida
financeira, o valor de R$ 3.639,00 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.14.334041.1
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS
: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil
e o Sr. Francisco Raimundo Santiago Bessa, Prefeito Municipal de Quixeré.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180006
IG Nº961206000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data
posterior da Licitação Pública Nacional 20180006 de interesse do Departa-
mento Estadual de Trânsito, cujo objeto é a execução da obra destinada à
construção do Terminal Rodoviário no Município de Itarema/Ce, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. JUSTIFICATIVA: Em
razão da necessidade de ajustes no Edital. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170384
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano X, Nº 106 – Página 5, publi-
cado em 08.JUN.2018, que divulgou o Aviso de Resultado Final de Lici-
tação do Pregão Eletrônico Nº 20170384, onde se lê: no valor global de R$
248.741,00(duzentos e quarenta e oito mil setecentos e quarenta e um reais)
leia-se: no valor global de R$ 70.430,00(setenta mil quatrocentos e trinta
reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de
junho de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180010
IG Nº962419000
Acordo de Empréstimo nº: 3408/OC-BR Edital nº 20180010/STDS/CCC 1. O
Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa
de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos
recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato
para EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA
FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE CRATO. 2. O Governo do
Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em
nome da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, doravante
denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegí-
veis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas
Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa
relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site
www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por
meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax (085) 3459-6522, os
seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone,
Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências
- CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José Martins
Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará,
Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário
de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de
um Pen Drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará,
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza -
Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até
as 9 horas do dia 24 de Julho de 2018, acompanhada de Garantia de Proposta
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2018
Fechar