DOE 18/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 20180024, no sistema Comprasnet nº 310/2018 da COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, cujo objeto é Serviços de Conservação Predial das Unidades de Negócio UNBAJ e UNBCL, no valor global de R$ 
874.899,99. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema, https://www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública n° 20180008, de interesse da CIDADES, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 
ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – PROGRAMA MAIS INFÂNCIA (FORTALEZA/CE), 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 14/06/2018, 
o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, quando foram declaradas habilitadas todas as empresas que participam deste certame: ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, TSR CONSTRUÇÕES LTDA e VAP CONSTRUÇÕES LTDA. Registre-se que a 
empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA não apresentou Declaração nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, e alterações, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, concorrendo, portanto, em igualdade de condições com as demais licitantes, 
conforme dispõe o subitem 5.3 do edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº120/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 
Reunião sobre parceria entre o Banco Mundial e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária 41100001.04.122.50022177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 10739. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Marconi 
Lemos da Silva
Secretário 
Adjunto
II
13 a 15 de 
junho de 2018
Fortaleza/Brasília/Fortaleza
1,5
R$236,56
 
R$354,84
R$236,56
R$591,40
Marcelo de Sousa 
Monteiro
Coordenador
III
13 a 15 de 
junho de 2018
Fortaleza/Brasília/Fortaleza
1,5
R$189,25
 
R$283,88
R$189,25
R$473,13
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº38/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 83-A, inciso I, da Lei nº 14.869 de 25 de janeiro de 2011, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da Lei 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães, que exerce a função de Auxiliar 
de Administração, matrícula nº 088935-1-9, Nível: 21, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sendo R$ 600,00 (seiscentos reais) para material de 
consumo, dotação orçamentária 12100001.04.122.500.21928.03.33903000.1.00.00.0.20 e R$ 400,00 (quatrocentos reais) para outros serviços de terceiros 
pessoa jurídica, dotação orçamentária 12100001.04.122.500.21928.03.33903900.1.00.00.0.20, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nsº 
253 e 254 de 11 de junho de 2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Fernando Antonio Costa de oliveira 
SECRETÁRIO CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº624/ 2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE, em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos estagiários relacionados no 
anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 11 de junho de 2018
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE RESPONDENDO
Registre-se e Publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº624/ 2018, 11 DE JUNHO DE 2018
Nº
NOME
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/ANO
1
LUCAS BARBOSA PASSOS
300081 1 1
R$ 66,00
07/2018
2
DANIEL VASCONCELOS LOPES
300067 1 2
R$ 66,00
07/2018
4
JOSÉ SIQUEIRA DE MACEDO JÚNIOR
300082 9 4
R$ 66,00
07/2018
5
RENNAN DOS SANTOS OLIVEIRA
30008251
R$ 66,00
07/2018
6
FELIPE DE FREITAS VASCONCELOS
3000826X
R$ 66,00
07/2018
7
FRANCISCO PAULO DE MARIA
30008286
R$ 66,00
07/2018
8
MÁRCIO ÍTALO FREITAS GOMES
30008278
R$ 66,00
07/2018
9
LUCAS THYERRE AGUIAR GOMES
30008235
R$ 66,00
07/2018
10
EDVALDO ALMEIDA DE PAIVA JÚNIOR
30008227
R$ 66,00
07/2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2018