DOE 18/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº626/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº626/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
2
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
3
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
5
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
6
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
7
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
8
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
9
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
10
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
11
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
12
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
13
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
14
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
15
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
16
IRAN ÁGUILA MACIEL
199852 1 0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
17
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
18
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
19
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
20
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
21
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
22
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
23
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
*** *** *** 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ADAGRI E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG – S.A. - ECOFROTAS, ABAIXO 
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA;  II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, 
com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, com RG nº 99002076496, SSP/CE, e 
CPF nº 213.683.763-04 residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará;  III - ENDEREÇO: localizada à Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.834.220;  IV - CONTRATADA: Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAD S.A - ECOFROTAS, Inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua Machado de Assis, nº 50, Bairro Santa Lúcia - CEP 93.7000-000, na cidade de Campo Bom - RS, 
denominada CONTRATADA, neste ato legalmente representada por seus procuradores Srs. LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, gerente de 
redes, RG:3027063209 , CPF: 952.835.520-04 e JEFERSON THOMAS, brasileiro, solteiro, gerente de riscos, RG: 1047554553 SSP/RS e CPF: 656.045.470-
34;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Bairro Santa Lúcia - CEP 93.7000-000, na cidade de Campo Bom - RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer 
PROJU nº 115/2018, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 3829824/2018 ;  VII- FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza-CE;  VIII - 
OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2018, com a 
suplementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e acréscimo de 25% do valor originalmente contratado, 
correspondendo ao aditamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em razão do aumento da demanda de ações sanitárias na ADAGRI, passando 
a avença para o valor global de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 
006/2015 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 21 de Maio de 
2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior - Presidente da ADAGRI e LUCIANO RODRIGO WEIAND, JEFERSON THOMAS 
- representantes da Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAD S.A - ECOFROTAS.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR AUTÁRQUICO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 041/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BARRO.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 041/CIDADES/2016, fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio Original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA E ASSINANTES: 21 de maio de 2018. Antônio Nei de Sousa, Secretário EXECUTIVO das 
Cidades e José Marquinélio Tavares, PREFEITO DE BARRO.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 143/CIDADES/2016, fica prorrogado 
por mais 11 (onze) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio Original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA E ASSINANTES: 30 de maio de 2018. Antônio Nei de Sousa, Secretário EXECUTIVO das 
Cidades e Francisco Raimundo Santiago Bessa, PREFEITO DE QUIXERÉ.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº155/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 155/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
11 (onze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 30 de maio de 2018. Antônio Nei de Sousa, Secretário EXECUTIVO 
das Cidades e João Bosco Pessoa Tabosa, PREFEITO DE PENTECOSTE.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2018