DOE 18/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2018
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-
SITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que
nos dias 05 , 06 e 07 de Julho de 2018, às 10 horas no Centro de Convenções
do Cariri, localizado na Av. Padre Cicero , nº 4.400, Bairro Muruti – Juazeiro
do Norte /CE, realizar-se-á Leilão Público de veículos tipo: automóveis,
motocicletas, motonetas, ciclomotores, resíduos metálicos – sucata ferrosa
mista e sucatas diversas, apreendidos na regionais de Juazeiro do Norte,
Crato e Iguatu, já devidamente notificados, por via postal, seus proprietários
e as financeiras, conforme Art. 5º, da Lei 13.160 de 25 de Agosto de 2015
combinado com o Art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
(CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de
06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro Oficial Monte-
negro Leilões. Maiores informações serão obtidas no escritório do Leiloeiro,
PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br,
ou ainda com a Comissão Permanente de Leilão. O inteiro teor desse Edital,
bem como, seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, poderá ser
retirado na sede do Detran/CE na Regional de Juazeiro do Norte Localizado
na Av. Padre Cicero , nº 4455.- Bairro – São José - Juazeiro do Norte /CE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 11 de
junho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 80/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE. CONTRATADA: CBC CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANOS
E RODOVIÁRIAS, PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS
E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ, COM FORNECIMENTO DE
TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS E/OU MÃO DE OBRA, pelo
Percentual de Desconto sobre as Tabelas Unificadas da SEINFRA, (Tabela
de Plano de Serviços/Tabela de Preços de insumos), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 4580951/2018 ; o edital do Pregão Eletrônico n° 20170011 e
seus anexos, os preceitos do direito publico, e o Art. 24, XI e art. 64, §2º
da Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, publicada no DOE em
15/06/2018. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.078.105,46 (Quinze milhões,
setenta e oito mil, cento e cinco reais e quarenta e seis centavos) pagos em
recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432.00
006.06.181.010.22960.15.449039.27.000.1. 432.00006.26.782.010.32311.1
5.44903900.27.000.1; 432.00006.26.782.010.32293.15.44903900.27.000.1.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e PAULO
LUNA DE CARVALHO- EMPRESA CBC CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE PARAMBU. OBJETO: O presente Termo
a Cooperação Técnica tem por objeto a realização de serviços de engenharia
rodoviária, na jurisdição do Município Parambu por parte do DETRAN, e as
ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trân-
sito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À
MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
Das obrigações do DETRAN/CE: a) Compete ao DETRAN, a realização de
intervenções no sistema viário municipal para integração com a infraestrutura
estadual, com vista a melhoria do sistema e da trafegabilidade no Estado do
Ceará, como melhoria e implantação de sinalização de trânsito, melhoria e
recuperação de pavimento rodoviário, calçadas, ciclovias, nos termos do
parágrafo único do art. 78, da Lei Estadual nº. 13.875, de 7 de fevereiro de
2007, e suas alterações, mediante prévia solicitação do MUNICÍPIO dirigida
à Superintendência do DETRAN e desde que haja disponibilidade financeira.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 3º da Lei nº 14.335, de 20 de abril de
2009 e no art. 4º do Decreto nº 30.098, de 22 de fevereiro de 2010, bem como
no art. 116 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação
técnica entra em vigor na data da sua assinatura e terá vigência de 12 (doze)
meses. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 04 de
junho de 2018. SIGNATÁRIOS : Igor Vasconcelos Ponte- Superintendente
do DETRAN; LUIZ ALVES NORONHA JUNIOR- Prefeito Municipal em
exercício. SECRETARIA , em , aos de de .
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2015-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Campo Bom/RS; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0660.000141/2018-06-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 11.548.429,99 (onze milhões, quinhentos e quarenta
e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de junho de 2018, para terminar em 31
de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 de abril de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
Juliana Simionovski, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº111/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: TECHNOLIMP CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
DE LIMPEZA LTDA OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº
111/2017-DJU-Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso
II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0766.000209/2018-97-Cagece DATA
DA ASSINATURA: 17 de maio de 2018 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Virginia Katia de
Sousa Bastos, Representante da Contratada. COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 11 de junho de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº136/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809,
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA, ocupante
do cargo de Assessor Técnico – DAS-1, Grupo Ocupacional Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referencia 40, matrícula nº
125914-1-1, a importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), que será utili-
zado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, sendo o
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para prestação de Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica e o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para
aquisição de Materiais de Consumo, à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº 0556 e 0557 de 2018. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº137/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, RAIMUNDO QUEIRÓZ
DE ALMEIDA, matrĩcula nº 112577-1-2, que exerce o cargo de ASSIS-
TENTE TÉCNICO, nesta Secretaria, da Portaria nº 132/2018, de 30/05/2018,
publicadas no D.O.E. de 07/06/2018, que concedeu Auxílio Alimentação ao
servidor, referente ao mês de JULHO/2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 12 de junho
de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais
e tendo em vista o que consta no Processo nº 7959177/2017, considerando o
Concurso Público de Provas e Títulos, realizado pela Fundação Universidade
Regional do Cariri-URCA, nos termos do Edital Nº 003/2015-GR, publicado
no Diário Oficial do Estado em 22/02/2016, RESOLVE EXCLUIR do Ato de
Nomeação Coletivo publicado no Diário Oficial do Estado de 03/10/2017 o
candidato JOSÉ EDILMAR DE SOUSA, classificado em 1º lugar, no Setor
de Estudo Metodologia de Educação Infantil, no Cargo de PROFESSOR,
classe Auxiliar, Referencia A, TORNANDO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO,
por não ter comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse
e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse,
conforme Art. 18 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de junho
de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2018
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