DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017, RESOLVE 
NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI a partir de 02 de Janeiro de 2019.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2019
Lotação: DIVISÃO DE PESSOAL
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
LUCIA DA COSTA MARTINS PINHEIRO
ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES
DAS-8
Lotação: DIVISÃO FINANCEIRA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
JOSE WILSON BEZERRA
ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES
DAS-8
VANDA LUCIA BASTOS BEZERRA
ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES
DAS-8
Lotação: PREFEITURA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
EVELINE FROTA OLIVEIRA
ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES
DAS-8
Lotação: PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
FERNANDO BARRETO XENOFONTE
ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES
DAS-8
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017, 
RESOLVE NOMEAR, EDUARDO ANDRE ESMERALDO JUSTO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de COORDENADOR DA ASSESSORIA TÉCNICA, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) ASSESSORIA TÉCNICA, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de locação que fazem entre si, de um lado, a Universidade Regional do Cariri - URCA e, do outro lado, a 
Pessoa Física Maria do Socorro da Silva.; II - CONTRATANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 
- Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Pessoa Física MARIA DO SOCORRO DA SILVA.; V - ENDEREÇO: Rua Vicente Alexandrino de Alencar, 
348 - Alto Alegre - Campos Sales/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e na Lei do Inquilinato 
nº 8.245 de 18/10/1991.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 023/2015 – ASSEJUR, por mais 12 
(doze) meses, contado a partir de 08/04/2019. O presente Termo Aditivo tem o valor mensal do aluguel de R$ 1.008,68 (um mil, oito reais e sessenta e oito 
centavos). O Valor Global do presente contrato importará em R$ 12.104,16 (doze mil, cento e quatro reais e dezesseis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: 
O Valor Global do presente contrato importará em R$ 12.104,16 (doze mil, cento e quatro reais e dezesseis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 
(doze) meses, contado a partir de 08/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas anteriormente ajustadas.; XII - DATA: 
26 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira Melo - Reitor e Maria do Socorro da Silva - Proprietária.
José Patricio Pereira Melo
REITOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa R S TURISMO E EVENTOS E LTDA.. OBJETO: 
Serviço de Hospedagem em Hotel 03 (três) Estrelas localizado na sede do Município de Fortaleza/CE e na Região do Cariri, para a Fundação Univer-
sidade Regional do Cariri - URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Term de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2018/30400, os preceitos do direito público, e o Art. 24, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12
.364.071.22616.01.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira melo - Presidente e 
Robert Roger Vieira Sampaio - Representante Legal.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2019
PROCESSO Nº01364264 / 2019 OBJETO: Contratação dos serviços de postagens nacionais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 
– EBCT. JUSTIFICATIVA: O presente Processo de Dispensa de Licitação tem como objeto a contratação dos serviços de postagens nacionais prestados 
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT. A razão da contratação deve-se ao fato da necessidade desta Universidade, visando agilizar as 
suas remessas de correspondências no âmbito Nacional, contratar os serviços de postagens nacionais junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 
EBCT, a qual é a empresa exclusiva para a prestação dos serviços ora contratados. Estabelece o Art. 37, inciso XXI, da Carta magna, a obrigatoriedade de 
realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público. No entanto, o próprio dispositivo constitucional reconhece a existência de 
exceções à regra ao efetuar a ressalva dos casos especificados na legislação, quais sejam a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Sendo assim, o legislador 
Constituinte admitiu a possibilidade de existirem casos em que a licitação poderá deixar de ser realizada, autorizando a Administração Pública a celebrar de 
forma discricionária, contratações diretas sem a concretização do certame licitatório. A legislação de licitação e contratos administrativos – Lei nº 8.666/93 
e suas alterações – que regulamentou o art. 37, inciso XXI da nossa carta maior, estabelece, em seu Art. 24, que é dispensável a licitação quando houver a 
necessidade de contratação de serviços prestados por empresa criada especificamente para o desempenho do serviço ora a ser contratado. O contrato terá 
vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como ser rescindido nos termos do Art. 78, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019