DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 22 de junho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº116 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
CASA CIVIL
PORTARIA 120/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL,
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe
da Casa Civil, através da Portaria nº007/2017, de 03 de janeiro de 2017,
publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, e com fulcro no
Decreto nº29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02
de setembro de 2009,RESOLVE CONSTITUIR a COMISSÃO SETORIAL
DE ÉTICA PÚBLICA - (CSEP), no âmbito da Casa Civil, para o mandato de
2 (dois) anos, a partir de 1º de novembro de 2017, e DESIGNAR os SERVI-
DORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão. TITULARES:
Sabrine Gondim Lima, matrícula nº300087-1-5, Joaquim Alexandrino Feitosa
Gonçalves, matrícula nº095022- 2-X, Estefânia da Silva Pinho, matrícula
nº300166-1-0. SUPLENTES: Victor Diego Soares de Almeida, matrícula
nº300084-1-3, Moema Almeida Cordeiro, matrícula nº300041-1-6, Carlos
Pessoa Carneiro Mesquita, matrícula nº126792-1-1. SECRETARIA EXECU-
TIVA DA CASA CIIVL, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº45/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACARAÚ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.464.491/0001-00, com sede na
Rua General Humberto Moura, 675 - Centro, Acaraú-CE, CEP: 62.580-000..
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “Acaraú Junino”, a realizar-se
nos dias 22/06/2018 e 23/06/2018, com a realização de uma festividade de
cunho artístico-cultural, que contará com uma programação diversificada, com
Festival Junino, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses,
feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa
forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade,
caracterizados pela regionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo,
por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores
econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos
diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na
distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em confor-
midade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo
116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
a LC 119/2012 alterada pelo Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto n°
31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo n°
3604580/2018. FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A vigência
deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR : Para a execução das ações
previstas neste Convênio dá-se o Valor Global de R$ 96.414,28 (noventa e
seis mil, quatrocentos e catorze reais e vinte e oito centavos), obrigatoriamente
depositado na conta bancária específica acima mencionada, cabendo ao
concedente transferir o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em parcela
única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao
convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$
16.414,28 (dezesseis mil, quatrocentos e catorze reais e vinte e oito reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.05.334041.
10000.0 DATA DA ASSINATURA: 20 de junho 2018. SIGNATÁRIOS :
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e
o Sr. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, Prefeito Municipal de Acaraú.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº25/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO, inscrito no CNPJ
sob o nº 14.444.406/0001-78, com sede na Rua José Osório 1, Bairro Centro,
Baturité-CE, CEP: 62.760-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto “TURISMO, MODA E ARTESANATO: DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL DO MACIÇO DO BATURITÉ”, que acontecerá entre os dias
25/06/2018 e 25/10/2018, no Maciço de Baturité – CE, visando o reconheci-
mento e valorização das tradições e do território Cearense, desenvolvendo, a
partir disso, produtos artesanais e rotas de turismo, dentro da percepção de eco
design, promovendo tradição e inovação, contribuindo para a sustentabilidade
do artesanato cearense, com um público-alvo contemplando de mestres, grupos
produtivos e cooperativas de artesanatos, com artigos produzidos por artesãos
residentes em territórios do Maciço de Baturité, qualificando e agregando
o trade turístico local, composto por hotéis, pousadas, restaurantes, e etc.,
melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade com
o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº
13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar
nº 119/2012 alterada pela LC 178/2018, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações,
o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 1740206/2018 e no
Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 150 (cento e
cinquenta), a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorro-
gado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de
Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de
fomento dá-se o Valor Global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser depo-
sitado na conta bancária específica acima mencionada pelo concedente, em
duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) e a segunda parcela no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.07.335041.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 13 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Carlos
Augusto Pinto Mileo, Presidente da Associação Cultural Arte em Movimento.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº26/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO, inscrito no CNPJ
sob o nº 14.444.406/0001-78, com sede na Rua José Osório 1, Bairro Centro,
Baturité-CE, CEP: 62.760-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do
projeto “OMBELA”, que acontecerá entre os dias 25/06/2018 e 25/07/2018,
na Comunidade da Serra do Evaristo, Região de Zona Rural do Município de
Baturité – CE, visando o resgate das tradições culturais de matrizes africanas
através da dança, com a apresentação de um espetáculo, cujos protagonistas
são jovens residentes na Comunidade Quilombola da Serra do Evaristo,
incentivando um debate acerca dos problemas enfrentados pela juventude
negra residente nos Quilombos do Ceará, contando com uma programação
bem diversificada que inclui a realização de oficinas sociais e educativas,
além de debates acerca dos problemas enfrentados pela juventude negra do
Ceará, melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal
nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar
nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações,
o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 1740176/2018 e no
Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento
dá-se o Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) obrigatoriamente
depositado na conta bancária específica acima, cabendo ao concedente o
repasse do montante em parcela única, com cronograma de desembolso
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003
.04.122.081.19024.07.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de
Junho de 2018. Signatários: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo Da Casa Civil e o Sr. Carlos Augusto Pinto Mileo, Presidente da
Associação Cultural Arte em Movimento.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº27/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ -
SINDUSCON, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.019/0001-40, com sede na
Fechar