DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir
de 28 de Maio de 2018. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07
de junho de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº148/2018 - PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO DE
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE RESPON-
SABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO INSTAURADO PELO ATO ADMI-
NISTRATIVO PUBLICO NA PORTARIA Nº 124/2018. O SECRETÁRIO
ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, alicerçado pelo art. 209, da Lei Estadual nº 9.826/74;
CONSIDERANDO os fatos narrados no Processo VIPROC nº 1709309/2018,
devendo ser apurados por meio do processo de sindicância; CONSIDERANDO
que para a instauração de processo de sindicância foi publicada a Portaria nº
124/2018, no Diário Oficial do Estado em 30 de maio de 2018, cujo prazo
expira em 13 de junho de 2018; RESOLVE: Art.1° Com fundamento no artigo
209, § 5º, da Lei nº 9.826/74, prorrogar por mais 15 (quinze) dias, a contar da
publicação deste ato, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Sindicância Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°067/
CIDADES/2016
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
067/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 2483967/2018,
com fundamento nos arts. 58-B e 22 da Lei Complementar nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, nos arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de
29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses a partir da data da
assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este
Instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 20 de abril de 2018.
SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO DAS
CIDADES e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂN-
TARAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
N°043/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
043/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ACARAÚ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3579593/2018,
com fundamento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012, e
suas alterações e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO:
O prazo de vigência do instrumento supracitado, fica prorrogado por mais 06
(seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de
Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 06
de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DAS CIDADES , e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira,
PREFEITO DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
14 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
N°057/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
057/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
nº 3174208/2018, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de
dezembro de 2012 e nos arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de
29 de janeiro de 2014 OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a partir da data da
assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas
por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de
2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES
e Antonio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO
NORTE. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DAS CIDADES e Antonio Adail Machado Castro, PREFEITO DE
GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
28 de maio de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO DE AJUSTE N°080/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
080/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CARIDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 3557204/2018,
com fundamento na Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012,
e suas alterações e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO:
O prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 080/CIDADES/2016, fica pror-
rogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do presente
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA
DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei
de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Maria Amanda
Lopes Costa, PREFEITA DE CARIDADE. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº028/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE PACUJÁ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de
07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na Portaria
da CGE nº 011/2015 e Processo Administrativo Nº: 1877945/2018. OBJETO:
Reforma do calçadão localizado na Travessa Deputado Vicente Florêncio -
Pacujá/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$
207.781,52 (duzentos e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta
e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$
197.887,16 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e
dezesseis centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468,
de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 9.894,36
(nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) na
forma detalhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.040.1
8652.11.44404200.1.00.00.0.40 . DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de
2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DAS CIDADES e Alex Henrique Alves de Melo, PREFEITO DE PACUJÁ.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº032/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALHANO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621,
de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na
Portaria da CGE nº 011/2015 e Nº 1986388/2018 (apenso nº 1908689/2018).
OBJETO: pavimentação em pedra tosca na Travessa José Rodrigues Galvão
e na Rua Raimundo Rafael da Fonseca, no Município de Palhano/CE. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 151.882,35 (cento e
cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos)
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 148.904,26 (cento e
quarenta e oito mil, novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos) à conta
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de
2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 2.978,09 (dois mil, novecentos e
setenta e oito reais e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.00.00.0.40. DATA
DA ASSINATURA: 08 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei
de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Ivanildo Nunes
da Silva, PREFEITO DE PALHANO. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
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TERMO DE AJUSTE Nº058/CIDADES/20016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
058/CIDADES/20016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CARI-
DADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 3557018/2018, com
fundamento na Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas
alterações e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO: O
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado, fica prorrogado por mais
11 (onze) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 24 de
maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa , SECRETÁRIO
EXECUTIVO DAS CIDADES e Maria Amanda Lopes Costa, PREFEITA
DE CARIDADE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de
junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018
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