DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE AJUSTE N°060/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 060/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3580141/2018, com fundamento no art.
22, § 1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, e nos artigos 45, 46, e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
de 2014 OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 060/CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA
DA ASSINATURA: 21 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Alexandre Ferreira
Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE N°065/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 065/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 2999858/2018, com fundamento
na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência
do Termo de Ajuste supracitado, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2018.
SIGNATÁRIOS:Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Joaquim Freire Carvalho , PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE N°066/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 066/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 2999998/2018, com fundamento
no art. 22, § 1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, e nos artigos 45, 46, e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29
de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura
do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo.
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Joaquim Freire
Carvalho, PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE N°068/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 068/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3000218/2018 com fundamento na
Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
N° 068/CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº201870002 – CIDADES
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, inciso VI da Lei n° 8.666/1993 e
alterações posteriores, c/c art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002 e art. 10, inciso VII, do Decreto Estadual nº 28.089/2006, bem como a Lei Complementar
nº123 de 14/12/2006, e, conforme o que consta no processo VIPROC n° 1621541/2018, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do
referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180002 – SCIDADES, cujo objeto é serviços
gráficos para atender a demanda de forma fracionada da Secretaria das Cidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, a empresa JULIANO O. SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.682.286/0001-51 com o valor global de R$ 14.130,00 (quatorze mil e cento e trinta reais). Sigam-se os ulteriores termos.
Fortaleza(CE), 18 de junho de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PROCESSO Nº0836072/2018 REFERENTE À 4ª MEDIÇÃO DO
CONTRATO Nº015/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 74 e 83 da Lei nº. 13.875, de
07 de fevereiro de 2007, e inciso III do art. 5º do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo VIPROC nº 0836072/2018, referente à solicitação de pagamento da 4ª medição, dos serviços executados pela Lomacon Locação e Construção
Ltda, cujo objeto consiste na contratação integrada de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos e a execução de duas ligações
entre as vias de contorno lindeiro do Trecho Quatro do Projeto Rio Maranguapinho, incluindo obras de arte especiais, no município de Maracanaú, estado do
Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes à 4ª medição do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18
de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 272.867,67 (duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e
sete reais e sessenta e sete centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado referente à 4ª medição do Contrato nº 015/CIDADES/2017. Art.
2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta de recursos do Governo Federal – Administração Direta (82), com a
seguinte dotação orçamentária: 43100001.15.543.027.18105.03.449092.28282.1 (OGU). Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 13 de junho de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº449/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de
acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018
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