DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Pregão Eletrônico n° 20170016– SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 63.925,52 (sessenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e 
dois centavos) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339030.27000.1. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 11 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e ALVARO SANGUESA 
WEYNE- EMPRESA AUTOLOC – INCORPORAÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº111/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - 
FUNCAP , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( à 
noite) dos seguintes veículos FOCUS 2L, de placas OHZ-7366 E OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias, contados a partir de 04/06/2018. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº112/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2018. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2018, 13 DE JUNHO DE 2018     
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARISSA RÊGO GOLÇALVES MATOS
Gerente da GEFIN
300077-1-9
15,00
22
330,00
FRANCISCA JÉSSICA SOUSA DA MOTA
Assessora Técnica
300038-1-0
15,00
22
330,00
LUANA MOURA CRUZ
Assessora Técnica
300041-1-6
15,00
22
330,00
RAIMUNDO NONATO JUNIOR
Gerente da GEFOB
300037-1-3
15,00
22
330.00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
Gerente da GEPTT
300056-1-9
15,00
22
330,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº246/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 4151104/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANTONIO NAPOLEÃO MENESES E SILVA, 
Motorista, matrícula nº 430227.1-7, lotado no setor de transportes, viajar a Cidade de IGUATU/CE, no período de 21 a 23 de junho de 2018, com o objetivo 
de conduzir alunos do Curso de Enfermagem da Unidade Descentralizada de Iguatu, para visita técnica ao Laboratório de Microscopia da URCA Campus do 
Pimenta, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo R$ 153,32 (cento 
e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), um acréscimo de 5% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 7,66, 
TOTALIZANDO a diária em R$ 160,98 (cento e sessenta reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 
10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 08 de junho de 2018.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº276/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 4130140/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), FRANCISCO EGBERTO DE MELO, ocupante 
do Cargo de Pró-Reitor de Ensino e Graduação/DNS-3, a viajar a Cidade de São Luis/MA, no período de 03 a 06 de junho de 2018, com o objetivo de 
participar do Fórum de Pró-Reitores de Graduação - FORGRAD, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o 
anexo III do Decreto 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 264,94 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), mais uma ajuda de custo 
conforme o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 189,25, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.116,56 (hum mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e 
seis centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 08 de junho de 2018.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº277/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 4130336/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), NAJARA RODRIGUES DANTAS, ocupante 
do Cargo de Professor, matrícula nº 300552.1-7, a viajar a cidade de FLORIANÓPOLIS/SC, no período de 04 a 08 de junho de 2018, com o objetivo de 
participar do 16º SENADEn e 13º SINADEn, onde apresentará seu trabalho intitulado “Diagnósticos e Intervenções de Enfermagem Identificados em 
Idosos com Complicações Durante Sessões de Hemodiálise”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 40% de acordo 
com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 233,08, mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do referido Decreto no valor de R$ 
166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 982,28 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 
4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 08 de junho de 2018.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº278/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 4150698/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ANDREA SOBREIRA DE OLIVEIRA, ocupante 
do Cargo de Professor, matrícula nº 300690.9-9, a viajar a cidade De BELO HORIZONTE/MG, no período de 30 de maio a 03 de junho de 2018, com o 
objetivo de participar do 10º Festival Internacional de Quadrinhos, como Artista e Expositora, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de 
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um 
acréscimo de 50% conforme o anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 291,35, mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018