DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            acima referido no valor de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.040,55 (hum mil, quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o 
Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 
27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, 
em Crato/CE, 08 de junho de 2018.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº288/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 4378117/2018, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço à cidade de FORTALEZA/CE, com a finalidade de conduzir 22 Residentes e um Preceptor Vinculados ao Programa de Resi-
dência Multiprofissional em Saúde Coletiva da URCA, ao I Encontro de Saúde da Família, que ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará, concedendo-lhes 
11 (onze) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 06 de junho de 2018.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº288/2018-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
430236.1-6
Antonio Napoleão Menezes e Silva
Motorista
V
11 a 16/06/2018
5,5
61,33
337,31
-x-
337,31
430236.1-6
Edmilson Oliveira Júnior
Motorista
V
11 a 16/06/2018
5,5
61,33
337,31
-x-
337,31
674,62
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2018
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa Samag Comércio e Serviços Ltda.. OBJETO: Aquisição 
de material de limpeza, para o período de 2018, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20170029, e seus anexos, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 
Até 31 de dezembro de 2018, contado a partira da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.663,50 (oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta 
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.071.22616.01.33903000.1.00.00.0.30; 31200003.12.364.071.22616.01.33903000
.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira Melo - Presidente e José Sabino de Oliveira Filho - 
Representante Legal.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2018
CONTRATANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa Ana Cláudia Honorato de Andrade - ME. OBJETO: Aquisição de 
10 (dez) Centrais de Ar Condicionado, 12.000 BTUS, Spllit Systems, Monofásico, compressor Inverter, gás ecológico, R410, versão Hi-Wall, 220 volts, 
controle remoto sem fio, no mínimo 01 ano de garantia total, cobertura 16m² a 18m², sem instalação, classificação “A” do INMETRO. Marca: Philco, (Ref.: 
PH1200FMS). Unidade de Fornecimento: Unidade - 1 Conjunto.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Ata de Registro de Preços nº 04/2017 - SEPLAG e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 18.270,10 (dezoito mil, duzentos e 
setenta reais e dez centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.071.18612.01.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
01 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira Melo - Reitor e Maria Josélia Martins da Silva - Representante Legal.
José Patricio Pereira Melo
REITOR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2018
CONTRATANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa Ana Cláudia Honorato de Andrade - ME.. OBJETO: Aquisição 
de 01 (um) Centrais de Ar Condicionado, 12.000 BTUS, Spllit Systems, Monofásico, compressor Inverter, gás ecológico, R410, versão Hi-Wall, 220 volts, 
controle remoto sem fio, no mínimo 01 ano de garantia total, cobertura 16m² a 18m², sem instalação, classificação “A” do INMETRO. Marca: Philco, (Ref.: 
PH12000FMS). Unidade de Fornecimento: Unidade - 1 Conjunto e 01 (uma) Central de Ar Condicionado, 18.000 BTUS, Spllit Systems, Monofásico, 
compressor Inverter, gás ecológico, R410, versão Hi-Wall, 220 volts, controle remoto sem fio, no mínimo 01 ano de garantia total, cobertura 25m², sem 
instalação, classificação “A” do INMETRO. Marca: Midea/Carrier, (Ref.: 42VFQA18M5/38VFQA18M5). Unidade de Fornecimento: Unidade - 1 Conjunto.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 04/2017 - SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 4.291,86 (quatro mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.07118612.01.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: José Patricio 
Pereira Melo - Reitor e Maria Josélia Martins da Silva - Representante Legal.
José Patricio Pereira Melo
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17 e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 6386340/2012, 6273114/2013, 2063142/2014, 5337731/2014 e 7075505/2014 - VIPROC, 
acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, por acumulação 
ilícita de função e cargo públicos, nos termos do Art. 193, inciso I da Lei Estadual nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado), o servidor ANTÔNIO CARLOS LOPES PINTO, que exerce a função de Agente de Administração do Grupo Ocupacional de Apoio 
Administrativo Operacional – ADO, referência 26, matrícula nº 0365.1-X, lotado no Centro de Ciências da Saúde – CCS da Fundação Universidade Esta-
dual do Ceará - FUNECE, a partir da publicação deste Ato. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018