DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

inciso XIII e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL : R$ 50.000,00 (
cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.07
1.22616.01.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24,
inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA :
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT
DISPENSA : Declarada a Dispensa pelo Reitor da Universidade Regional
do Cariri - URCA, Professor José Patricio Pereira Melo. RATIFICAÇÃO
: Ratificado pelo Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior -
SECITECE, o Senhor Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda.
José Patricio Pereira Melo
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2019
PROCESSO Nº00521404 / 2019 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA
ANUIDADE/2019 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS
UNIVERSITÁRIAS - ABEU JUSTIFICATIVA: Conforme ofício do Diretor
da EdUECE, Erasmo M. Ruiz, fl. 02, há alguns anos a EdUECE está filiada
a Associação Brasileira das Editoras Universitárias – ABEU. VALOR :
R$ 3.360,00 ( três mil trezentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 8870 – 31200001.12.122.500.22135.15.339039.27000.1 - PF:
3101018042016M na IG: 993489000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS - ABEU, CNPJ:
03.637.436/0001-84 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Reco-
nheço a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2019, para PAGAMENTO DA
ANUIDADE/2019 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS
UNIVERSITÁRIAS - ABEU. No valor de R$ 3.360,00, fundamentado no
Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93. Profº Dr. José Jackson Coelho Sampaio
- Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão do Presi-
dente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 01/2019, para
PAGAMENTO DA ANUIDADE/2019 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS - ABEU. No valor de R$ 3.360,00,
fundamentado no Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alte-
rações, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda - Secretário da Ciência, Tecnologia
e Educação Superior.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02 / 2019
PROCESSO Nº00590341 / 2019 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS –
ABRUEM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. JUSTIFICATIVA:
Conforme ofício nº 003/2019 do Secretário Executivo da ABRUEM, Prof.
Carlos R. Ferreira, solicita pagamento da contribuição social para Asso-
ciação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais
– ABRUEM referente ao exercício de 2019. VALOR : R$ 11.500,00 ( onze
mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8870 - 31200
001.12.122.500.22135.15.339039.27000.1 PF: 3101018042016M IG:
993507000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93
CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES
DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM,
CNPJ: 37.116.589/0001-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2019, para PAGAMENTO
DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
– ABRUEM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. No valor de R$
11.500,00, fundamentado no Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93. Profº Dr.
José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO :
RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade
de Licitação nº 02/2019, para PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REITORES DAS UNIVERSI-
DADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABRUEM REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2019. No valor total R$ 11.500,00, fundamentado no Art.
25, caput da Lei n.º 8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no
art. 26 da lei 8.666/93. Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda - Secretário
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03 / 2019
PROCESSO Nº00723945 / 2019 FUNECE OBJETO: Pagamento da Anui-
dade/2019 à Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendi-
mentos Inovadores – ANPROTEC JUSTIFICATIVA: Conforme Of. 05/2019
exarado pela Sra. Maria José Barbosa Gomes - Coordenadora Executiva
INCUBA/UECE a ANPROTEC tem relevante papel, reconhecimento e
prestígio, bem como é a única representante dos Parques Tecnológicos e
Incubadoras de Empresas em todo Brasil. VALOR : R$ 2.715,00 ( dois
mil setecentos e quinze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8870 –
31200001.12.122.500.22135.15.339039.27000.1- PF: 3101018042016M
na IG: 994153000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25 caput da Lei n.º
8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDI-
MENTOS INOVADORES – ANPROTEC, CNPJ: 03.636.750/0001-42
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Reconheço a Inexigibilidade de
Licitação nº 03/2019, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2019 À ASSO-
CIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPRE-
ENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC. No valor de R$ 2.715,00,
fundamentado no Art. 25 caput da Lei n.º 8.666/93. Profº Dr. José Jackson
Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO : RATIFICO a
decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação
nº 03/2019, para o pagamento da Anuidade/2019 à Associação Nacional de
Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC. No
valor total de R$ 2.715,00, fundamentado no Art. 25 caput da Lei n.º 8.666/93,
sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Inácio
Francisco de Assis Nunes Arruda - Secretário da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº49/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA ,no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor EDNARDO
DE LIMA COSTA , que exerce a função de Oficial de Manutenção ,
matrícula 0960653-X , durante o mês de MARÇO / 2019. SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 006/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denomi-
nada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na
Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato representado pelo
Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG
nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49
SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: INSTITUTO
DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO,
associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econô-
micos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no
02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza- CE,
cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no
Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos
e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por PAULO SÉRGIO BESSA
LINHARES, portador (a) do CPF nº 816.568.408-63, RG nº 2008371010-2
residente e domiciliado (a) nesta Capital. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objeto fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão
nas áreas de arte e cultura de acordo com as diretrizes da Secretaria da Cultura
do Estado do Ceará, no âmbito da gestão do CENTRO DRAGÃO DO MAR
DE ARTE E CULTURA - CDMAC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº
12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela
Lei Estadual no 15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi requalificado
como Organização Social o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, por
meio do Decreto Estadual nº 32.689, DE 05/06/2018 (DOE DE 07/06/2018,
p. 01) FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é
de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, podendo ser prorrogado, por meio
de Termo Aditivo com anuência prévia do CONTRATANTE, depois de
demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabe-
lecidas a ser comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT.
VALOR GLOBAL: R$ 14.535.796,39 (quatorze milhões, quinhentos e trinta
e cinco mil, setecentos e noventa e seis e trinta e nove centavos) pagos em
conformidade quadro de detalhamento de despesa referente ao período de
janeiro de 2019 a dezembro de 2019, nos termos do Cronograma de Desem-
bolso, constante do ANEXO V DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011
.13.392.044.22506.03.33503900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza - CE, 24 de Janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS
SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA e PAULO SÉRGIO BESSA
LINHARES - PRESIDENTE DO IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XI, nº 028, de 07 de Feve-
reiro de 2019, que publicou o XV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2019,
firmado com o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura; ONDE
SE LÊ: 12.1. Critérios de Mérito Cultural da proposta (para a categoria
espetáculo cênico I, II e III):
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019