DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de fibra de algodão em pluna importado, numa estimativa de 300.000 (trezentos mil) fardos, pelo sistema visual e HVI, conforme IN mapa nº. 063/2002, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 014/2017, por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir de 12 de dezembro de 2018, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor anual de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de dezembro de 2018; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº 107/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; 
 
XII - DATA: Fortaleza (CE), 10 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRACISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
MARCEL YOSHIMI IMAIZUMI Representando legal da empresa.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº 007/2019 - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA, que exerce a função de Técnico em Desen-
volvimento em Agropecuária, matrícula nº 161768.1-8, desta Autarquia, a viajar à cidade de Paramoti, no período de 24 a 25/01/2019, a fim de realizar 
mobilização para a solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais, vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2018.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizarem trabalhos de medição de imóveis, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°010/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
João Ivando Xavier Forte
Ag. 
Administrativo
228.1-0
V
07 a 11, 14 a 18 e 
21 a 25/01/2019
Nova Russas, Ipueiras, 
Ipu, Barroquinha, 
Amontada e Itarema
13,5
61,33
827,95
 
Ronaldo César X. de Lima
Desenhista
543.1-3
V
07 a 11/01/2019
Nova Russas, Ipueiras e Ipú
4,5
61,33
275,98
 
Emanuel Braun Sales
Operador de 
Computador
534.1-4
V
07 a 11/01/2019
Nova Russas, Ipueiras e Ipú
4,5
61,33
275,98
 
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
1.379,91
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUT0 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA, que exerce a função de Técnico em Desenvol-
vimento em Agropecuária, matrícula nº 161768.1-8, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixelô, Trairi e Solonópole, no período de 31/01 a 02/02 e 05/02 
a 09/02/2019, a fim de realizar mobilização para solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe 07 diárias, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 453,81 (quatrocentos e cinquenta e três reais, oitenta e um centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº14/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AUGUSTO CLEMENTINO REGO BRANDÃO, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, 
matrícula nº 2673-1-7, desta autarquia, a viajar às cidades de Trairi e Solonópole, no período de 06 a 07/02/2019, a fim de assessorar o superintendente na 
solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e 
Dois Centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento e Trinta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. INSTITUTO 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°015/2019, DE 12 FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisca Luzineide Lima
Ag. 
Administrativa
510.1-2
V
11 a 15, 18 
a 22 e 25 a 
28/02/2019
Itapipoca
12,5
61,33
766,62
 
 
Bárbara Heliodora B. Leitão
Agente 
Administrativa
478.1-3
V
11 a 15, 18 
a 22 e 25 a 
28/02/2019
Itapipoca
12,5
61,33
766,62
 
 
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. em 
Agropecuaria
366.1-7
V
11 a 15, 18 
a 22 e 25 a 
28/02/2019
Itapipoca
12,5
61,33
766,62
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019