DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº075/2018 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora KÁTIA MICHELLE BARROS DIAZ FERRAZ, ocupante do cargo de Secretária Executiva, matrícula nº 300081.1.1, desta Secretaria, a viajar 
às cidades de Itapipoca-CE/Acaraú-CE/Camocim-CE/Tianguá-CE/Sobral-CE, no período de 04/05/2018 a 06/05/2018 a fim de representar o Secretário do 
Esporte nas Fases Regionais CREDEs, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), acrescidos de 20% perfazendo um total de R$ 473,16 (quatrocentos 
e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº076/2018 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora KÁTIA MICHELLE BARROS DIAZ FERRAZ, ocupante do cargo de Secretária Executiva, matrícula nº 300081.1.1, desta Secretaria, a viajar às 
cidades de Russas-CE/Quixadá-CE/Jaguaribe-CE/Crateús-CE/Senador Pompeu-CE/Juazeiro do Norte-CE, no período de 18/05/2018 a 20/05/2018 a fim de 
representar o Secretário do Esporte nas Fases Regionais CREDEs, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), acrescidos de 20% perfazendo um total de 
R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO 
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº077/2018 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora KÁTIA MICHELLE BARROS DIAZ FERRAZ, ocupante do cargo de Secretária Executiva, matrícula nº 300081.1.1, desta Secretaria, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 08/06/2018 10/06/2018 a fim de representar o Secretário do Esporte nas Fases Macro G Regional CREDEs, 
concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos 
e noventa e quatro reais e trinta centavos), acrescidos de 20% perfazendo um total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº078/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Ofício 
Circular nº 12/2015/CGE/Cfocs, onde se refere ao Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo e ao Código de Ética e Conduta da Administração 
Pública Estadual, regulamentados pelos Decretos Estaduais nº 29.887/2019 e 31.198/2013. RESOLVE: constituir Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP, 
os SERVIDORES abaixo relacionados: Jorge Sérgio Carneiro Redes, titular, Augusto Cézar dos Santos, titular, Mayara Veras Gomes Lima, titular, Djânia 
Maria Silva Mendes, suplente, Zuleide Solane Araújo Matos, suplente e Bergson Gomes Bezerra, suplente. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº23/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 57/2018 (publicado no D.O.E. de 28.05.2018).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de 
sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Jorge Luís Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº23/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) NOS 57/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.179.934-3
F & A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
02
06.378.578-1
H C RIBEIRO FABRICACAO E COMERCIO DE VENTILADORES LTDA ME
03
06.553.930-3
FRANCISCO FREDSON COSTA LOPES - ME
04
06.557.499-0
JOSE VALTER DUTRA DA SILVA
05
06.563.275-3
YURI RODRIGUES GUEDES ME
06
06.567.923-7
HIPERFARDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
07
06.570.301-4
ADALTO AMORIM SANTOS - ME
08
06.572.340-6
ANTONIO CANDIDO BEZERRA JUNIOR - ME
09
06.572.930-7
ERONILSA DOS SANTOS SILVA ME
10
06.576.284-3
VISUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
11
06.578.744-7
GLAUBA ALVES DE SOUSA ME
12
06.581.646-3
F A NASCIMENTO DA SILVA ME
13
06.582.541-1
QUEIROZ INDUSTRIA E SERVICOS EIRELE ME
14
06.584.121-2
JONNYA´S KYDS & TEENS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD
15
06.584.434-3
MERCADINHO E PANIFICADORA R B C LTDA
16
06.584.651-6
SALES SERVICOS LTDA ME
17
06.586.354-2
PROSERVICE SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME
18
06.622.306-7
LUCEMILTON DE OLIVEIRA - ME
19
06.681.030-2
BOM USO PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA ME
20
06.681.593-2
BENEDITA MARIA GOMES MOURA MICROEMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018