DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DECLARATÓRIO Nº24/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 58/2018 (publicado no D.O.E. de 28.05.2018). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Jorge Luís Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº24/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) NOS58/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.568.014-6
ANTONIA NILDA VIEIRA FEITOSA ME
02
06.578.552-5
DFS COMERCIO E VARIEDADES DO LAR LTDA - ME
03
06.600.293-1
JOSE EDMAR OLIVEIRA ME
04
06.615.348-4
DANILO R COSTA FERNANDES ME
05
06.617.364-7
ERIKA CINDY DA COSTA HOLANDA ME
06
06.618.047-3
WALESKA DA SILVA DANTAS -ME
07
06.619.061-4
DARIO PINHEIRO DA SILVA ME
08
06.620.647-2
FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA 75744643320
09
06.620.903-0
ANTONIO ELENILDO RIBEIRO NOBRE - ME
10
06.622.092-0
F F DE LIMA OLIVEIRA TEMPEROS ME
11
06.625.501-5
I. S. DE FARIAS GRAFICA E EDITORA ME
12
06.629.286-7
WANZOONYKA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP
13
06.665.429-7
TEEN GO INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA
14
06.666.326-1
MARIA MARGARIDA DE AGUIAR COITINHO - ME
15
06.666.931-6
F H ALBUQUERQUE DA SILVA ME
16
06.670.277-1
GERALDO ANTONIO ANTAO
17
06.674.840-2
VILMAR DA CUNHA FRANCA ME
18
06.678.802-1
FELINTO MOREIRA SANTOS IND COM DE MAQUINAS E CONFEC LTDA - ME
19
06.684.046-5
MARCIA MARIA CHAVES OLIVEIRA - EPP
20
06.719.571-7
JAIBARAS INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº27/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 61/2018 (publicado no D.O.E. de 28.05.2018). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Jorge Luís Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº27/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) NOS 61/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.295.426-1
CNC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
02
06.560.992-1
CALTEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E SIT ELETR. LTDA
03
06.613.546-0
ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA ME
04
06.676.990-6
FRANCISCO VILMORE DA SILVA ME
05
06.885.701-2
JULIA EXCELSA ARAUJO DE FREITAS MICROEMPRESA
06
06.900.932-5
FANI´S BUFFET LTDA - MICROEMPRESA
07
06.907.937-4
JOSE SILVA DOS SANTOS - MICROEMPRESA
08
06.908025-9
PEDRO ANTONIO DO CARMO - MICROEMPRESA
09
06.920.964-2
JOSE TEIXEIRA RODRIGUES - MICROEMPRESA
10
06.921.262-7
EDINILTON MATEUS DA SILVA - MICROEMPRESA
11
06.921.296-1
ADRESSA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
12
06.921.301-1
MARIA ADELAIDE FEITOSA ME
13
06.956.529-5
M T DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
14
06.956.941-0
HUGO DE ALCANTARA SEABRA - EPP
15
06.969.228-9
JOAO EUDES COSTA - EPP
16
06.987.201-5
IOLANDA DE FARIAS CHAVES ME
17
06.991.155-0
FRANCISCO HELIO DE SOUSA SILVA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº28/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 64/2018 (publicado no D.O.E. de 28.05.2018). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Jorge Luís Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018