DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº28/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) NOS 64/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.014.672-9
FRANCISCA MARIA SILVA MICROEMPRESA
02
06.199.251-8
F C S DE ASSIS - ME
03
06.279.465-5
BOSCOLI LAVANDERIA E CONFECCOES LTDA ME
04
06.294.768-0
F E G BORDADOS LTDA
05
06.304.305-0
JR CABRAL COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDA - ME
06
06.306.032-9
SELMA MARIA PEQUENO RODRIGUES MICROEMPRESA
07
06.319.220-9
MARCOS JOSE GOMES DA SILVA EPP
08
06.333.576-0
D & A REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME
09
06.463.330-6
RAFAEL DA SILVA LIMA 60520893344
10
06.505.338-9
G H COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME
11
06.512.855-9
3G MERCADINHO LTDA
12
06.523.382-4
M S DA COSTA MOVEIS PROJETADOS ME
13
06.607.394-4
CATIA MARREIRO RIFANE
14
06.612.914-1
F R MAGALHAES CONFECCOES ME
15
06.638.085-5
DULCIANO SILVA PEREIRA
16
06.711.412-1
E.R.A. MACHADO & CIA LTDA ME
17
06.865.008-6
REGINA LUCIANO MARQUES EPP
18
06.998..197-3
FRANCISCO GERCIRO PINHEIRO - EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº29/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 62 e 63/2018 (publicado no D.O.E. de 28.05.2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2018. 
Jorge Luís Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº29/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) NOS 62 E 63/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.541.333-4
VICTORIA NAYANE LIMA BRASILEIRO ME
02
06.429.637-7
MANDARINE ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA EPP
03
06.524.358-7
BLESS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
04
06.525.408-2
MELISSA ALBUQUERQUE DUARTE EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as empresas relacionadas no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRAIA, em Tianguá, 04 de junho de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018    
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.090590-5
ANTONIO ERNANI CATUNDA DE MESQUITA - MICROEMPRESA
02
06.191330-8
F. EVALDO FREIRE DE LIMA ME
03
06.210742-9
M D E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME
04
06.212727-6
IMACULADA FERNANDES FROTA SANTOS ME
05
06.216534-8
INDUSTRIA BRASILIA DE CAPOTARIA LTDA ME
06
06.291015-9
M DO SOCORRO MOITA AGUIAR MICROEMPRESA
07
06.334558-7
ERANIR AGUIAR MOITA ME
08
06.339698-0
RESTAURANTE PICANHA NA CHAPA LTDA ME
09
06.362829-5
S M M DE MELO INFORMATICA
10
06.365390-7
R A MOVEIS PROJETADOS LTDA ME
11
06.386240-9
ANTONIO DE PADUA CUNHA MOITA ME
12
06.501645-9
VIA BELLA CALCADOS LTDA ME
13
06.506383-0
A. F. DE VASCONCELOS - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a empresa relacionada no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRAIA, em Tianguá, 04 de junho de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018     
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.609416-0
MEGA COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DO LAR EIRELI ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 21, da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as empresas relacionadas no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018