DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº60/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.560.955-7
IDEALL MÓVEIS PROJETADOS LTDA- ME
Nº. 2018.08314-1
02
06.560.955-7
IDEALL MÓVEIS PROJETADOS LTDA- ME
Nº. 2018.08326-8
03
06.187.735-2
LUIZ SISNANDO DE AGUIAR - ME
Nº. 2018.08121-0
04
06.187.735-2
LUIZ SISNANDO DE AGUIAR - ME
Nº. 2018.08200-6
05
06.384.659-4
ANDERSON MAPURUNGA PARENTE ME
Nº. 2018.08330-9
06
06.384.659-4
ANDERSON MAPURUNGA PARENTE ME
Nº. 2018.08331-1
07
06.292.934-8
MAR AZUL CONFECÇÕES EIRELI- ME
Nº. 2018.08276-9
08
06.292.934-8
MAR AZUL CONFECÇÕES EIRELI- ME
Nº. 2018.08287-4
09
06.292.934-8
MAR AZUL CONFECÇÕES EIRELI- ME
Nº. 2018.08301-2
10
06.930.485-8
JIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Nº. 2018.07226-9
11
06.930.485-8
JIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Nº. 2018.07245-3
12
06.570.309-0
DUNNAS TÊXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Nº. 2018.07804-3
13
06.570.309-0
DUNNAS TÊXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Nº. 2018.07808-1
14
06.361.149-0
CECILIO NOGUEIRA DE FREITAS
Nº. 2018.07726-9
15
06.361.149-0
CECILIO NOGUEIRA DE FREITAS
Nº. 2018.07729-5
*** *** ***
TERMO DE INTIMÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº018/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso IV e 
§ 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte S S B MARINHO FILHO ME, CGF: 06.358.749-1, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 
2018.06989, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à Célula de Execução da Administração Tributária em Itapipoca, no sentido de cumprir as 
respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 08 de junho de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
ORIENTADOR DA CEXAT EM ITAPIPOCA
*** *** ***
TERMO DE INTIMÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº019/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso 
IV e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte PRACIANO COMUNICAÇÃO VISUAL E MARKETING LTDA, CGF: 06.637.180-5, 
fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2018.06991, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à Célula de Execução da Administração 
Tributária em Itapipoca, no sentido de cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 10 (dez) dias após 
a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 08 de junho de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
ORIENTADOR DA CEXAT EM ITAPIPOCA
*** *** ***
TERMO DE INTIMÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso IV e 
§ 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte FARMÁCIA NUNES E CASTRO LTDA ME, CGF: 06.278.808-6, fica INTIMADO dos Termos 
de Intimação nºs 2018.07420 E 2018.07422, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à Célula de Execução da Administração Tributária em 
Itapipoca, no sentido de cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação 
deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 
13 de junho de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
ORIENTADOR DA CEXAT EM ITAPIPOCA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS. OBJETO: COMERCIALIZAÇÃO, EM ÂMBITO NACIONAL DE PRODUTOS POSTAIS, DE SERVIÇOS POSTAIS, TELEMÁTICOS E 
ADICIONAIS, NAS MODALIDADES NACIONAL E INTENACIONAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO DISPOSTO NO ART. 62,§ 3º, INCISO II, 
DA LEI Nº 8.666/93, CONFORME PROCESSO Nº 3458117/2018 FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA 
DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 10.793,70 (DEZ MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 339039; PROJETO/ATIVIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO: 50. DATA 
DA ASSINATURA: 13.06.2018 SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e SRA. EUGÊNIA MARIA LANDIM BARBOSA 
E SR. DAVID DE CASTRO MAIA RIBEIRO
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER CONTRATADA: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE CONSULTORIA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES 
DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2ª FASE, NO ÂMBITO DO DISTRITO OPERACIONAL DO DER, NOS 
MUNICÍPIOS DE MARANGUAPE E ARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Reso-
lução nº 131/2018, data de 30/05/2018; Contrato de Empréstimo nº 3395/OC-BR, celebrado entre o Governo Mutuário e o BID; Lei Federal nº 8.666/1993 e 
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018