DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
alterações subsequentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 38 (trinta e oito) meses, contados a partir da data de publicação do Contrato no
Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 3.789.674,36 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis
centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto: BR-L1363; Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações, do Orçamento do DER para
o ano de 2017 e subsequentes, nos seguintes Projetos Orçamentários;Lote III - Ação (Projeto ou Atividade); 8200001.26.782.010 (Transporte e Logística) do
Estado do Ceará, 18772 - CEARÁ IV - B - Comp. II - Obras e Supervisão; fontes 00 e 59. DATA DA ASSINATURA: 12.06.2018 SIGNATÁRIOS: ENGº
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e SR. CARLOS ALBERTO SENA DE LIRA
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº297/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da
condução e apresentar, as técnicas do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e implantação do projeto ‘’ Aprende e Faz’’, concedendo-lhes diárias no
valor total R$ 268,10 (duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2018 DE 15 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CADMUS LIMA DE LEMOS
AGENTE
PENINTENCIARIO
430413-1-2
V
08 A 10 DE
JULHO DE 2018
FORTALEZA/JUAZEIRO
DO NORTE/FORTALEZA
2,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 231,30
EMANUEL HOLANDA
SOUZA SANTOS
AGENTE
PENINTENCIARIO
472897-1-8
V
06 DE JUNHO
DE 2018
FORTALEZA/JUAZEIRO
DO NORTE/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 6,13
R$ 36,80
VALOR TOTAL R$ 268,10
*** *** ***
EDITAL Nº55/2018 – SEJUS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DO CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE
FÍSICA, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento n° 0621908-95.2018.8.06.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará - Gabinete Henrique Jorge Holanda Silveira, TORNAM SEM EFEITO a CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DO CANDIDATO ANTONIO
JOSÉ DE VASCONCELOS SILVA, inscrição n° 7750025316, PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA publicada em 08/02/2018, e publicações
posteriores referentes ao candidato, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da
Justiça e Cidadania – SEJUS, Edital de Abertura nº 001/2017.
Art. 1º Fica DIVULGADO, em cumprimento à decisão judicial especificada acima, que o resultado no certame do candidato ANTONIO JOSÉ DE VASCON-
CELOS SILVA, inscrição n° 7750025316, será restaurado ao resultado anterior, qual seja, Eliminado na Inspeção de Saúde.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 06 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
EDITAL Nº57/2018 – SEJUS.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA,
DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, tornam público o RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, conforme convocação
através do Edital nº 53/2018 e realização em 07/06//2018, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional
da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, Edital de Abertura nº 001/2017.
1. DO RESULTADO SUB JUDICE DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
1.1 Em cumprimento às decisões proferidas nos autos nº 0104594-93.2018.8.06.0001, e nos autos nº 0116646-24.2018.8.06.0001, em trâmite perante a
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, conforme as instruções contidas neste, no Edital nº 17/2018 - Da Convocação para a Avaliação de
Capacidade Física, divulgado em 20/02/2018 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017 da
Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, principalmente quanto às disposições do item 11 – Da Avaliação de Capacidade Física, fica divulgado o resultado
sub judice dos candidatos, conforme segue:
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
Gian Franco Passos Battocchio
7810094705
APTO
Marcelo Marino Do Amarante
7750115484
APTO
1.2 Em conjunto com esta fase, o candidato com inscrição nº 7750115484, deverá realizar a fase do certame que está pendente, ou seja, a Avaliação Psico-
lógica, em data a ser designada posteriormente.
1.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018
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