DOE 26/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº078/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Ofício
Circular nº 12/2015/CGE/Cfocs, onde se refere ao Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo e ao Código de Ética e Conduta da Administração
Pública Estadual, regulamentados pelos Decretos Estaduais nº 29.887/2019 e 31.198/2013. RESOLVE: constituir Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP,
os SERVIDORES abaixo relacionados: Jorge Sérgio Carneiro Redes, titular, Augusto Cézar dos Santos, titular, Mayara Veras Gomes Lima, titular, Djânia
Maria Silva Mendes, suplente, Zuleide Solane Araújo Matos, suplente e Bergson Gomes Bezerra, suplente. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
*Republicada por incorreção.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO – II EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,
o 1º Termo de Aditivo ao II EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS, que objetiva o apoio a projetos
desportivos e paradesportivos, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará. CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública,
CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados, CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência. RESOLVE tornar público, através do 1º Termo de Aditivo ao II EDITAL DE PROJETOS
DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS, os seguintes termos: 1. Prorrogar o prazo de inscrição do item 5.1. do Edital por mais 20
(vinte) dias corridos, contados a partir do término do primeiro prazo, ficando estabelecida como limite a data de 16 de julho de 2018. 2. Ficam preservados
os demais itens integrantes do Edital. Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2018
PROCESSO Nº : 1586983 / 2018 SEFAZ / CEPRO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA DISPONIBILIZAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA DE TI EM NUVEM PARA O CONJUNTO DE SOLUÇÕES PARA O CONTROLE FISCAL DO VAREJO DA SEFAZ-CE.

JUSTIFICATIVA: A contratação direta baseia-se no fato da ETICE integrar a Administração Pública e ter sido criada para o fim específico da prestação
de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado do Ceará. Ademais, a referida empresa apresentou o menor preço e
todas as condições habilitatórias e de regularidade fiscal e trabalhista. VALOR GLOBAL : R$ 2.271.017,28 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA
E UM MIL, DEZESSETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.500.22001.03.339139.10000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO XVI, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. DISPENSA : MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO - Secretário Executivo RATIFICAÇÃO :
JOÃO MARCOS MAIA - Secretário da Fazenda.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº0255/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR, os servidores desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO
ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de JUNHO/2018, processo nº4592976/2018.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01004018 -
MARIA NEIDE
SANTOS
MENESES
AG. DE
ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR NOS
SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO
FORTALEZA
PALHANO
13/06/2018 14/06/2018
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 92,00
01004018 -
MARIA NEIDE
SANTOS
MENESES
AG. DE
ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR NOS
SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO
FORTALEZA MARANGUAPE 15/06/2018 15/06/2018
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
TOTAL:R$ 122,67
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Quinta-feira, 14 de junho de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº264/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS , no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR a servidora ANDRÉA BOBÔ DE CARVALHO ALVES , Cargo Comissionado , Classe ,
Referência DAS-1 , matrícula 3000441-8 , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Gerente de Recursos Huma-
nos-GEREH , símbolo DNS-3 , lotado no(a) Gerência de Recursos Humanos , integrante da estrutura organizacional da Departamento Estadual de Rodovias
, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Adilia Maria de Albuquerque Rocha, Matricula 3000291-1 , em virtude de férias , no período de 11 de junho a 25 de junho
de 2018 . DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza,Ce, 18 de junho de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/DER/2018
CONVENENTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, daqui por diante denominada de DER, inscrito no CNPJ sob o nº 07.280.803/0001-
96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº
136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godofredo Maciel, nº 3000, bairro Maraponga, Fortaleza/CE, doravante denominado de CONCE-
DENTE e MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.849.532/0001-47, com sede à Av. Cel. Lourenço Alves Feitosa, nº 61, bairro Centro,
CEP 63.660-000, Tauá/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. CARLOS WINDSON CAVALCANTE MOTA, brasileiro, médico, carteira
de identidade nº 7799 CRM/CE e CPF/MF sob n° 326.466.743-68, residente e domiciliado à Av. Cel. Lourenço Alves Feitosa, nº 20, bairro Centro, CEP
63.660-000, Tauá/CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES
DE INGÁS ATÉ OLHO DÁGUINHA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER,
através da Resolução nº 141/2018, data de 30/05/2018, com fundamento no que dispõe o Art. 116 da Lei Nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº 119/2012
(D.O.E de 15/01/2013), Decretos Estaduais Nº 31.406/2014, alterado pelo 31.621/2014, PORTARIA Nº 130/2015/CGE, e demais legislações aplicáveis,
tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O presente
Convênio terá sua Vigência a partir da sua assinatura, ficando com término previsto para o dia 05/06/2019 VALOR : O valor global do presente Convênio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2018