DOE 26/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            é de R$ 813.649,30 (oitocentos e treze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), arcando o CONCEDENTE com R$ 756.693,85 (setecentos 
e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) e o CONVENENTE com R$ 56.955,45 (cinquenta e seis mil, novecentos 
e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) a título de CONTRAPARTIDA financeira pelo Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: pagos 
com recursos oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a seguinte classificação funcional: 08200001.26.782.003.18788 –Construção/
Restauração de Rodovias Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 13 – Sertão dos Inhamuns; Fonte: 00 – Recursos Ordinários. DATA 
DA ASSINATURA: 05 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS : JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER/CE) e CARLOS 
WINDSON CAVALCANTE MOTA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE ).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA:0775/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/06/2018.
CONTRATO Nº:00592018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
01401718
6317-D-CE
Suplente
Engº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
30011910
8603-D AL
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTES EM PRAÇA - PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE. Conforme contrato celebrado 
com a empresa CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 
06 de junho de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0818/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/06/2018.
CONTRATO Nº:00072018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº FELIPE NUNES DE FARIAS
30017234
Suplente
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
01401513
5385-D-CE
Obra
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP COMPLETA AO LONGO DA RODOVIA CE - 010, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE A AV. MAESTRO LISBOA ATÉ A ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO COM A CE-040 NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE. 
Conforme contrato celebrado com a empresa CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, em 13 de junho de 2018
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0832/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2012,  CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO ao servidor  de cargo comissionado DNS – 2,  FRANCISCO ARÚJO DE OLIVEIRA, Matrícula – 300.175-1-X,  retroativo aos meses 
de  MAIO , JUNHO  e JULHO de 2018,  nos valores de R$ 270.00, R$ 315.00 e  R$ 330.00, respectivamente, totalizando o valor de R$ 915.00.( Novecentos 
e quinze reais). DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,  em Fortaleza,  19 de junho de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.                              
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RESOLUÇÃO Nº006/2018 – CD/DAE
Ata da Sessão do conselho Deliberativo do DAE,  em  13 de março de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Silvio Gentil Campos Júnior 
Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna do 
DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE; Maria Salete 
Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício 
de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídica 
da SEINFRA e Sabrine  Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. PROCESSO EM TRAMITAÇÃO:  Processo nº  1470683/2018 
Resolução nº 006/2018 CD: O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão realizada aos 13 dias do mês de março de 2018, à maioria de seus membros presentes, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DAE RESOLVE: Autorizar a celebração do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 012/2017, tendo por objeto 
acrescer 25% (vinte cinco por cento), do valor contratual, que corresponde a R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), perfazendo o valor global 
de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), tudo em conformidade com o art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/93.
Sílvio Gentil Campos Júnior 
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº007/2018 – CD/DAE
Ata da Sessão do conselho Deliberativo do DAE,  em  16 de março de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Silvio Gentil Campos Júnior 
Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna do 
DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE; Maria Salete 
Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício 
de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídica 
da SEINFRA e Sabrine  Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. PROCESSO EM TRAMITAÇÃO: Processo nº 1322498/2018 
Resolução nº 007/2018 CD: O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão realizada aos 16 dias do mês de março de 2018, à maioria de seus membros 
presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DAE, RESOLVE: Autorizar a celebração do Contrato nº 005/ 2018, tendo como objeto a 
contratação de empresa qualificada a prestar os serviços de elaboração de chaves e carimbos, conforme especificado no termo de participação nº 20180001, 
com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a cotação eletrônica (COEP) nº 2018/03609.
Sílvio Gentil Campos Júnior 
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2018