DOE 26/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO Nº008/2018 – CD/DAE
Ata da Sessão do conselho Deliberativo do DAE, em 23 de março de 2018.
Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Silvio Gentil Campos Júnior
Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria
Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna
do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do DAE;
Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE;
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Finan-
ceira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE;
Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização
de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da
Assessoria Jurídica da SEINFRA e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de
Políticas Públicas da Casa Civil. PROCESSO EM TRAMITAÇÃO: Processo
nº 1370611/2018 Resolução nº 008/2018 CD: O Conselho Deliberativo do
DAE, em sessão realizada aos 23 dias do mês de março de 2018, à maioria de
seus membros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do
DAE, RESOLVE: Autorizar a celebração do Contrato nº 006/2018, firmado
entre o DAE e a empresa Caroline Arruda da Costa Araújo, cujo objeto é a
prestação dos serviços de confecção de 200 (duzentos) crachás de identificação
de servidores e 200 (duzentos) cordões com a padronização do Governo do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
na Cotação Eletrônica (COEP) nº 2018/04221, Termo de Participação nº
20180002 e na proposta da contratada, tendo como fundamento os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA – DAE, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, no uso
de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 31.000, de 14 de
setembro de 2012, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual,
e tendo sido cumpridas todas as exigências do Procedimento de Licitação na
Modalidade Pregão Eletrônico nº 20180004 – DAE, Processo Administrativo
nº 3002598/2018, cujo objeto é a licitação do Tipo Menor Preço, visando
o serviço de locação de veículos, de modo mensal, sem combustível e sem
motorista, visando atender às necessidades do Departamento de Arquitetura
e Engenharia – DAE em todo o território do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I, Termo de Referência
do Edital, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente desenvol-
vida, para que se produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da
legislação vigente, art. 8º, inciso XIV, do Decreto Estadual 28.089/2006, fica
o presente processo HOMOLOGADO, em favor das empresas ALOCAR
LOCADORA DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
vencedora dos itens 01 e 02, inscrita no CNPJ nº 04.470.925/0001.57, com
sede à Rua Vilebaldo Aguiar, nº 1015, Coco, Fortaleza – CE, CEP nº 60.192-
025, pelo valor global do item 01 de R$ 132.997,20 (Cento e tinta e dois mil,
novecentos e noventa e sete reais e quarenta e vinte centavos); item 02 de RS
156.999,60 (Cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e
sessenta centavos) e a NET FAST LTDA, vencedora do item 03, inscrita no
CNPJ nº 08.632.688/0001-34, com sede à Rua José Paulino, nº 500, Bairro
de Fátima, Teresina – PI, CEP nº 64.001-370, pelo valor global do item 03
de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais). DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA - DAE, em Fortaleze/Ce, 19 de junho de 2018.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA – DAE (RESPONDENDO), ARTUR EDÍSIO MEIRA
FAÇANHA, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto
nº 31.000, de 14 de setembro de 2012, que aprovou o regulamento da refe-
rida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por
intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as
exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade
Concorrência Pública Nacional n°20170034 – DAE/CCC, cujo objeto é a
contratação de empresa para execução da obra de construção de 25 campi-
nhos padrões na Região do Cariri: Lote I – Abaiara, Altaneira, Antonina do
Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito,
Granjeiro, Jati e Jardim; Lote II: Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres,
Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana
do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre, afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim,
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e
ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa: DATERRA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, vencedora do aludido certame licitatório,
inscrita no CNPJ nº 10.477.919/0001-24, com sede à Rua: Francisco Gonçalo
nº 103 – Central Parque – Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, pelo valor global de
R$ 4.295.846,48 (Quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos
e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos). DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, em Fortaleze/Ce, 20 de junho
de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº305/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições em conformidade com o
art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, e, ainda o Decreto N° 31.419 de 24
de fevereiro de 2014 e suas posteriores alterações, referente aos Processos SPU
nº 2943348/2018 e 4554594/2018; CONSIDERANDO a determinação judicial
prolatada nos autos do processo de número único 21026-79.2018.8.06.0099,
da Comarca de Itaitinga - CE, que determina a prorrogação da medida
cautelar de suspensão, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias das funções
dos Agentes Penitenciários representados na ação; CONSIDERANDO que
a referida decisão estabelece que a suspensão das funções não deve acarretar
prejuízo na remuneração dos referidos Agentes, devendo, inclusive, continuar
recebendo os valores das gratificações correspondentes às funções ou cargos
de confiança; RESOLVE, prorrogar o prazo da Portaria nº. 200/2018/SEJUS,
e suspender, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 16 de junho de 2018, sem
prejuízo das suas remunerações e gratificações: 1.EDMAR DE OLIVEIRA
SANTOS, matrícula funcional nº. 111778-1-6, das funções do cargo efetivo
de Agente Penitenciário e do cargo comissionado de Coordenador Especial
DNS-1 da Coordenadoria Especial do Sistema Prisional; 2.CELSO MURILO
REBOUÇAS DE MENDONÇA, matrícula funcional nº. 125802-1-5, das
funções do cargo efetivo de Agente Penitenciário e do cargo comissionado
de Assessor Especial DNS-2 da Coordenadoria Especial do Sistema Prisional;
3.HERLANO WALQUER FALCÃO MACIEIRA, matrícula funcional nº.
111787-1-5, das funções do cargo efetivo de Agente Penitenciário e do cargo
comissionado de Diretor de Unidade Prisional DNS-2 da Casa de Privação
Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto; 4.PAULO EDNARDO
OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula funcional nº. 430598-1-5, das
funções do cargo efetivo de Agente Penitenciário e do cargo comissionado
de Coordenador DNS-2 da Coordenadoria de Patrimônio e Logística; 5.JOÃO
AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, matrícula funcional nº. 125802-1-5, das
funções do cargo efetivo de Agente Penitenciário e do cargo comissionado
de Auxiliar Técnico DAS-3 da Casa de Privação Provisória de Liberdade
Professor Clodoaldo Pinto; 6.MAURO CÉSAR XIMENES ANDRADE,
matrícula funcional nº. 472588-1-2, das funções do cargo efetivo de Agente
Penitenciário e do cargo comissionado de Diretor Adjunto de Unidade Prisional
DNS-3 da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário
Luciano Andrade de Lima, e; 7.FRANCISCA CELIANE DE ALMEIDA
CELESTINO, matrícula funcional nº. 472488-1-7, das funções do cargo
efetivo de Agente Penitenciário e do cargo comissionado de Diretor de
Unidade Prisional DAS-3 do Centro de Triagem e Observação Criminológica.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PROCESSO Nº0795384/2013
INTERESSADO: GRATIFICAÇÃO DE DETENTOS - CADEIA
PÚBLICA DE CARNAUBAL
A Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI informa que o requerente
tem realmente direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de gratificação
dos detentos, que prestaram serviços na Cadeia Pública de CARNAUBAL,
relativo ao mês de NOVEMBRO/2017 E DEZEMBRO/2017, no valor de
R$ 737,88 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). Em se
tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser
reconhecida pelo Secretário da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto
no art. 113 da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Assinada em 01 de
junho de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Adminis-
trativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informa. Pedro Alves Brito,
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2018.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PROCESSO Nº1769912/2014 e PROCESSO Nº7817820/2014
INTERESSADO: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA
A Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI informa que a requerente
tem realmente direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de diferença
salarial de serviço de mão de obra terceirizada, realizada nos meses de
janeiro a abril/2014, no valor de R$ 81.478,09 (oitenta e um mil, quatrocentos
e setenta e oito reais e nove centavos). Em se tratando de Despesas de Exer-
cícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Secretário
da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no art. 113 da Lei nº. 9.809,
de 18 de dezembro de 1973. Assinado em 14 de dezembro de 2017. Danielle
Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativa Financeira. Pedro
Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2018.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PROCESSO Nº0221140/2018
INTERESSADO: GRATIFICAÇÃO DE DETENTOS - CADEIA
PÚBLICA DE IRACEMA
A Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI informa que o reque-
rente tem realmente direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de gratifi-
cação dos detentos, que prestaram serviços na Cadeia Pública de IRACEMA,
relativo ao mês de DEZEMBRO/2015, no valor de R$ 6.841,28 (seis mil,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2018
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