DOE 26/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790.112-1.5
15,00
23
345,00
José Alberto de Sousa
Mecânico de Maquinas e Veiculos
111.247-1.2
15,00
23
345,00
José Alzenir de Vasconcelos
Auxiliar de Serviços Gerais
790.117-1.1
15,00
23
345,00
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
15,00
23
345,00
José Cláudio da Silva
Mecânico de Máquinas e Veículos
790.123-1.9
15,00
23
345,00
José da Silva Pinheiro
Agente de Administração
117.399-1.1
15,00
23
345,00
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
15,00
23
345,00
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790.133-1.5
15,00
23
345,00
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
15,00
23
345,00
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
15,00
23
345,00
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
15,00
23
345,00
Luis Vieira dos Ângelos
Auxiliar de Serviços Gerais
790.154-1.5
15,00
23
345,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126.042-1.1
15,00
23
345,00
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
15,00
23
345,00
Manoel Neris Filho
Auxiliar de Serviços Gerais
790.160-1.2
15,00
23
345,00
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor de Águas Subterrâneas
300.010-1.X
15,00
23
345,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002.001-1.5
15,00
23
345,00
Mauricélio Rodrigues da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
790.162-1.7
15,00
23
345,00
Paulo Pio da Silva
Auxliar de Perfuração
790.165-1.9
15,00
23
345,00
Priscila Gonçalves de Carvalho
ADINS
300.019-1.5
15,00
23
345,00
Severino Cosmo da Silva
Mecânico de Maquinas e Veiculos
790.173-1.0
15,00
23
345,00
 
 
 
 
TOTAL
11.730,00
FUNDAÇÃO  CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº19/2016- FUNCEME/MULTISERV SERVIÇOS
ESPÉCIE : TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 19/2016 /FUNCEME MULTISERV SERVIÇOS II- CONTRATANTE : FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 - ENDEREÇO : Av. Rui Barbosa, 1246 - Bairro - Aldeota 
– Fortaleza-CE - CNPJ Nº . 07.191.406/0001-48 - CONTRATADA : MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA- CNPJ Nº 06.806.814/0001-02, 
ENDEREÇO : Av. Santos Dumont, 1740, Salas 412 a 414 - Bairro Aldeota – Fortaleza-CE - CEP: 60-150-161- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Autorização 
do Presidente da FUNCEME, o contido no Processo Nº 4442150/2018 e Art. 79, inciso Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações- OBJETO : 
RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato nº 19/2016, originado do Pregão Presencial n° 20160010 - FUNCEME e seus anexos , celebrado entre 
a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos- FUNCEME e a empresa MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA , cujo objeto é a 
prestação de serviços de mão de obra na área de apoio administrativo, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atuarem em atividades das unidades de contabilidade, finanças, recursos humanos e planejamento, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA- DA RESCISÃO : Os serviços objeto do Contrato Nº 19/2016, 
serão executados até 01 de julho de 2018 - DATA DE ASSINATURA : Fortaleza, 14 de junho de 2018- FORO: Município de Fortaleza - CE. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Marilene da Páscoa Barros 
PROCURADORA JURIDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2018/1375.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA Nº2016/2140 QUE  CONSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL REVISORA 
DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS (CRIPI) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE - SUS NO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual e o art.17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde Nº8.080/90
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição da Comissão Estadual Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI), constituída pela Portaria nº1.342/2003, 
publicada no Diário Oficial do Estado DOE de 27/06/2003 e alterada pela Portaria nº2016/2140.
Art. 2º – A  Comissão Estadual Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI) passará a ser composta pelos seguintes membros, sendo presi-
dida pelo primeiro:
1- Aline Teles de Andrade – Supervisora do Núcleo de Saúde Mental/NUSAM/COPAS /SESA
2- André Luís Bezerra Tavares - psiquiatra
3- Juliana Cláudia Araújo - psicóloga
4- Andréa Maria Pinho Marques - enfermeira
5- Maria Ligiane Freires de Oliveira – assistente social
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada às  disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 21 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº405/2018 AO CONTRATO Nº738/2017
Aos 13 (treze) dias do mês de junho de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no 
CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 4579848/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 738/2017, celebrado com 
a EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA inscrita no CNPJ sob o 06.888.220/0001-80, para nele incluir a dotação orçamentária: 
24200334.10.302.057.22747.03.33903700.2.91.00.1.30. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, estabelecida na Rua Joaquim 
Piza, nº 130, 132, Bairro Cambuci, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.193.115/0001-03 concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data 
do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA quanto à inadimplência apontada no Processo nº 4789702/2018 referente à Nota de Empenho 
nº 16759 (emitida em 30.05.2018) que trata do fornecimento de material hospitalar. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será 
penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2018