DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1070066/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortale-
za-Ce CONTRATADA: Empresa M&E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.586.890/0001-81, 
Rua Q, nº 288, 3ª Etapa – Parque Montenegro II, Fortaleza-CE. OBJETO: Aquisição de pneus para veículos diversos e motocicletas pertencentes à Polícia 
Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20180029 -PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 216.214,11 (duzentos e dezesseis mil duzentos e 
quatorze reais e onze centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 3309251/2018; PR:956501; Funcional Programática: 10100003.06.122.003.22429.03.339039.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: IImo Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da Polícia 
Militar do Ceará e o Sr. Marcelo Rodrigues dos Santos, Representante da Empresa Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2018
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/001/72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada pelo 
seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Cel PM José Durval Beserra Filho CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.587.983/0001-53, sediada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Bairro: Vila Mota, Assaré/CE, Cep: 
63.140-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Francisco Evanderto Almeida OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal de Assaré, 
de bem patrimonial móvel: 01 (um) veículo Hilux CD/Toyota de placas OIB-4138/CE, chassi 8AJFY22G9C8001404, pertencente a Polícia Militar do 
Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I tudo da Lei nº 8.666/1993 e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei 
Complementar Estadual nº 122/2013 VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) 
anos FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 12/02/2019 SIGNATÁRIO: Diretor de Planejamento e Gestão interna da PMCE, Cel 
QOPM. José Durval Beserra Filho, e o Prefeito Municipal de Assaré/CE, o Sr. Francisco Evanderto Almeida.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/001/72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada pelo 
seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Cel PM José Durval Beserra Filho CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.533.946/0001-62, sediada à AV MIGUEL PINTO FERREIRA, nº 256, Planalto Forte, 
Trairi/CE, Cep: 62.690-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Marcos Henrique Ferreira do Prado OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura 
Municipal de Trairi/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Hilux SW4/Toyota de placa OHY-9187, chassi 8AJYY59GXC6501714 e 01 (uma) Hilux 
CD/Toyota de placa OIF – 4297, chassi 8AJYY59G1C6501617, pertencente a Polícia Militar do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c 
Artigo 17, §2º, iniciso I tudo da Lei nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 VIGÊNCIA: 
A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA 
DA ASSINATURA: 12/02/2019 SIGNATÁRIO: Diretor de Planejamento e Gestão interna da PMCE, Cel QOPM José Durval Beserra Filho, e o Prefeito 
Municipal de Tauá/CE, o Sr. Marcos Henrique Ferreira do Prado.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2018
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.58970001-06, através da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, com a interveniência 
da Polícia Militar do Ceará, representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, o Cel PM José Durval Beserra Filho, e o MUNICÍPIO DE 
UMIRIM/CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 06.582.464/0001-30, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Felipe 
Carlos Uchoa Sales Ribeiro. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar Integrante 
do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Umirim-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c a LC Estadual n° 119/2012 e LC Estadual n° 122/2013. VIGÊNCIA: 
A partir da publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, com vigência até 31/12/2019. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VALOR : R$ 
30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta reais), valor referente aos gastos a partir de fevereiro de 2019 a dezembro de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0601.04122.0037.2.002/ Elemento: 3390.30.00 (Material de Consumo), 3390.36.00 (Outros Serviços Pessoa Física), 3390.39.00 (Outros Serviços Pessoa 
Jurídica). DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, 
Sr. Adriano de Assis Sales, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, o Sr. Cel PM José Durval Beserra Filho, e o Prefeito Municipal de Umirim/
CE, Exmo. Sr. Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº002/2019
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.58970001-06, através da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, com a interveniência 
da Polícia Militar do Ceará, representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, o Cel PM José Durval Beserra Filho, e o MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.387.525/0001-70, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, a Exma. Sra. 
Maria Auxiliadora Lima Batista. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar Integrante 
do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Aratuba-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c a LC Estadual n° 119/2012 e LC Estadual n° 122/2013. VIGÊNCIA: 
A partir da publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, com vigência até 31/12/2019. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VALOR : R$ 
9.350, (Nove mil, trezentos e cinquenta reais), valor referente aos gastos a partir de fevereiro de 2019 a dezembro de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
02.01.04.122.0004.2.010 / Elemento: 3.3.90.36.00/ Programa: 04.122.0004. DATA DA ASSINATURA: 30 de Janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS : Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, Sr. Adriano de Assis Sales, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, o Sr. Cel PM 
José Durval Beserra Filho, e a Prefeita Municipal de Aratuba/CE, Exma. Sra. Maria Auxiliadora Lima Batista. 
Antônio Lincoln Araújo Batista– Cap PM 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº035  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019