DOE 21/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA GG N°509/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar e 
contribuir nas realizações de formação e da Parada da Diversidade, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°509/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Francisco Narciso Silva de Oliveira Júnior
Coordenador Especial
300080.1-4
14 a 17/06/18
Tamboril - CE
3 (três) diárias e meia
R$ 77,10
R$ 269,85
Rina Márcia Xavier dos Santos
Orientador de Célula
300174.1-2
14 a 17/06/18
Tamboril - CE
3 (três) diárias e meia
R$ 77,10
R$ 269,85
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PORTARIA GG Nº510/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DEMITRI NÓBREGA CRUZ, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300101.1-6, deste Gabinete, 
a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 15 a 16 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar do Seminário de Educação em 
Direitos Humanos, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza – CE / Juazeiro do Norte – CE / Fortaleza – CE, no valor de R$ 509,74 (quinhentos 
e nove reais e setenta e quatro centavos) e taxa de embarque no valor de R$ 54,35 (cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 564,09 (quinhentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete 
do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº516/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio 
da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada 
pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da CASA CIVIL DO ETADO DO CEARÁ, conforme Processo nº 4681650/2018 e 
Ofício SEXEC Nº 673/2018 – CASA CIVIL de 04 de junho de 2018, designar como colaboradores eventuais as Senhoras LÍGIA VEIGA DA CUNHA, trecho 
e período: Rio de Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE/ Rio de Janeiro-RJ em 06 a 13/06/18 e CLÁUDIA SOUZA LEITÃO, trecho e período: Fortaleza-CE/ 
Juazeiro do Norte-CE/ Fortaleza-CE em 09 a 10/06/18 com o objetivo de representar uma forma de ação educativa e cultural voltada para sustentabilidade 
cultural da região do Cariri e de colaboração com o processo de Salvaguarda da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, reconhecido como patrimônio 
Cultural do Povo Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, conforme solicitação em anexo. Ressalta-se que os referido 
colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE 
DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Calvalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG N°517/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de visitar áreas de 
conflitos fundiários nos assentamentos e apurar casos de violação de direitos fundamentais, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 15 de junho de 2018
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA GG N°517/2018, 15 DE JUNHO DE 2018
NOME
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR
PERCENTUAL
QUANT.
TOTAL
Maria Isabel Rocha Bezerra 
Sousa – Orientador de Célula
800051.1-3
18 a 20/06/2018
Lavras da Mangabeira , Barbalha 
e Juazeiro do Norte – CE
R$ 77,10
20%
02 (duas) diárias e meia
R$ 231,30
Francisco Cláudio Oliveira Silva 
Filho – Ouvidor Especial
800048.1-8
18 a 20/06/2018
Lavras da Mangabeira , Barbalha 
e Juazeiro do Norte – CE
R$ 77,10
20%
02 (duas) diárias e meia
R$ 231,30
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 016/2016, firmado entre o ESTADO DO CEARÀ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR 
e a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE 
DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, Cep: 60.120-000; IV - CONTRATADA: A empresa 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações e no Contrato de Gestão nº 007/2015; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe, por 12 meses.; 
IX - VALOR GLOBAL: Com alocação do valor inicial atualizado para o respectivo período; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02 de julho 
de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 18 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - GABINETE DO GOVERNADOR e Ana Valéria 
do Nascimento Nobre - SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Thiago Sobreira Tavares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 159/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio do Gabinete do Governador, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79, com sede no 
Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, n. 505 – Meireles - CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06, com endereço à Rua Osvaldo Cruz nº 2040, Aldeota, CEP 60.125-150, Fortaleza-CE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, 
ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), NO ÂMBITO INTERNACIONAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20170001-CASA CIVIL e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 212.000,00 
(duzentos e doze mil reais), pagos em quinzenalmente, de acordo com o disposto no subitem 6.5., com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.339033.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante, CONTRATANTE e Edgar de Castro Nunes, CONTRATADO.
Lúcia de Fátima Reis de Freitas
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018