DOE 15/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de junho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº111 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº289/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICK LUIZ RASTELLI, ocupante do cargo Coordenador:DNS-2, matrícula nº 430868-1-2, desta Secretari da Justiça 
e Cidadania, a viajar à cidade de Brasília-DF, no periodo de 05 A 09 de junho de 2018, a fim de participar do Encontro Nacional do PROVITA - 20 anos 
protegendo vidas e garantindo direitos, concedendo-lhe 4,50 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cneto) , no valor total de R$ 510,98 (quinhentos e dez reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE no valor R$ 1.423,80 (hum mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos) mais ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.975,65 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº290/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO, ocupante do cargo de Coordenador:DNS-2, matrícula nº 460743-1-8, desta 
Secretaria da Justiça e Cidadania, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, 06 a 08 de junho de 2018, concedendo-lhe 2,50 diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$ 611,06 (seiscentos e onze reais e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 842,36 (oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº298/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, aos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para fazer face as classificações nº 
s 2478, 2474 e 2477, constantes dos processos VIPROC nº  4414873/2018 e 18/13130/2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  11 de junho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 298 2018, 11 DE JUNHO DE 2018.
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS
004216-1-8
DATILÓGRAFO
2474 E 2477
R$ 2.000,00
JOSE ANTONIO DE ANDRADE LIMA FREIRE
430808-1-4
ORIENTADOR DE CÉLULA
2478
R$ 2.000,00
VALOR TOTAL R$ 4.000,00
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EDITAL Nº44/2018 – SEJUS
DISPÕE SOBRE O RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE 
FÍSICA - PÓS-RECURSO, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE 
PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 
– ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO 
ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, tornam público o RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA - PÓS-RECURSO, 
conforme convocação através do Edital nº 37/2018 e realização em 22/04/2018, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da 
Estrutura Organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, Edital de Abertura nº 001/2017.
1. DO RESULTADO SUB JUDICE DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA - PÓS-RECURSO
1.1 Após análise dos recursos impetrados contra o resultado Sub Judice da AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA realizada em 22/04/2018, fica 
MANTIDO o resultado divulgado no Edital N° 39/2018 – RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE 
FÍSICA, na data de 24/04/2018.
1.2 O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado Sub Judice da Avaliação de Capacidade Física através do endereço 
eletrônico www.institutoaocp.org.br no link: Consultar resposta do recurso contra o resultado Sub Judice da Avaliação de Capacidade Física.
1.3 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar 
da data de publicação deste edital, conforme previsto no subitem 16.16.1 do Edital de Abertura.
1.4 O candidato Gian Franco Passos Battocchio, inscrição nº 7810094705, será convocado para realizar a segunda oportunidade da avaliação de capacidade 
física. O candidato deverá comparecer no dia, horário e local a ser publicado em data oportuna, devendo o mesmo acompanhar as futuras publicações, que 
serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.5 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 16 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EDITAL Nº46/2018 – SEJUS
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DO CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO E ENTREGA DE 
EXAMES E LAUDOS, REFERENTE A ETAPA DA INSPEÇÃO DE SAÚDE E ENTREGA DE DOCUMENTOS 
DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO 
DE VAGAS AO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE 
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, tornam pública a CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DO CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO E ENTREGA DE EXAMES E LAUDOS, 
REFERENTE A ETAPA DA INSPEÇÃO DE SAÚDE E ENTREGA DE DOCUMENTOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL, do Concurso