DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2000 estão descritas a seguir:
EB/ RAP – Área: 619,75 m² – (Anexo I)
Partindo do Ponto P1, com coordenadas UTM 9319811,71 Norte e 366328,23 Este. Deste com Azimute 60º32’48” e distância: 25,00m chega-se ao 
ponto P2 com coordenadas UTM N 9319824,00 e E 366350,00 deste com Azimute 143º7’48” e distância: 25,00m chega-se ao ponto P3 com coordenadas 
UTM N 9319804,00 e E 366365,00 deste com Azimute 240º32’48” e distância: 25,00m chega-se ao ponto P4 com coordenadas UTM N 9319791,71 e E 
366343,23 deste com Azimute 323º7’48” e distância: 25,00m chega-se ao ponto P1 com coordenadas UTM N 9319811,71 e E 366328,23.
Art. 2º Esta desapropriação destina-se à implantação do Sistema Adutor que abastecerá o município cearense de Tauá, tendo como captação o açude 
público Arneiroz II, no município de Arneiroz/CE.
Art. 3º Caberá à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriação 
prevista neste Decreto, nos termos Lei Estadual n° 16.696, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos próprios da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
ANEXO I
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019

                            

Fechar