DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SIRGAS 2000 estão descritas a seguir:
EB/ RAP – Área: 869,42 m² – (Anexo I)
Partindo do Ponto P1, com coordenadas UTM 9606763,89 Norte e 406810,73 Este. Deste com Azimute 115º46 ‘9” e distância: 34,30m chega-se ao 
ponto P2 com coordenadas UTM N 9606748,98 e E 406841,62 deste com Azimute 206º33’54” e distância: 25,35m chega-se ao ponto P3 com coordenadas 
UTM N 9606726,30 e E 406830,28 deste com Azimute 295º46’9” e distância: 34,30m chega-se ao ponto P4 com coordenadas UTM N 9606741,21 e E 
406799,39 deste com Azimute 26º33’54” e distância: 25,35m chega-se ao ponto P1 com coordenadas UTM N 9606763,89 e E 406810,73.
TAU 1 – Área: 64,00 m² – (Anexo II)
Partindo do Ponto P1, com coordenadas UTM 9606594,15 Norte e 407947,77 Este. Deste com Azimute 76º38’9” e distância: 8,00m chega-se ao 
ponto P2 com coordenadas UTM N 9606596,00 e E 407955,55 deste com Azimute 166º37’44” e distância: 8,00m chega-se ao ponto P3 com coordenadas 
UTM N 9606588,21 e E 407957,40 deste com Azimute 256º37’44” e distância: 8,00m chega-se ao ponto P4 com coordenadas UTM N 9606586,36 e E 
407949,62 deste com Azimute 346º37’50” e distância: 8,00m chega-se ao ponto P1 com coordenadas UTM N 9606594,15 e E 407947,77.
Art. 2º Esta desapropriação destina-se à implantação do Sistema Adutor que abastecerá o município cearense de Irauçuba, tendo como captação o 
açude público Missi, no município de Miraíma/CE.
Art. 3º Caberá à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriação 
prevista neste Decreto, nos termos Lei Estadual n° 16.696, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos próprios da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
ANEXO I
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019