DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº56/2018
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 56/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E O 
INSTITUTO BANCO DA PERIFERIA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto modificar a razão 
social da entidade convenente, fundamentada na Ata de Assembleia Extraordinária dos sócios para alteração do Estatuto do Instituto Banco da Periferia, 
realizada em 16/11/2018, alterando a denominação do Instituto Banco da Periferia passando agora a ser chamado INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL, 
permanecendo com a mesma inscrição no CNPJ sob o nº 21.590.044/0001-99. III – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do fomento, ora aditado. IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2019, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Sra. Maria Otaciana Pereira de Barros, Coordenadora Geral do Instituto Banco de Periferia e a Sra. Jaqueline 
Silva Dutra, Coordenadora Administrativa Financeira do Instituto Banco de Periferia.
Victor Diego Soares de Almeida 
COORDENADOR JURÍDICO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº023/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso 
II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 
01/01/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 078/2018, publicada no 
DOE de 04/06/2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , em Fortaleza , aos 11 de fevereiro de 2019 . 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2019, 
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº
NOME
01
VITÓRIA DO CARMO FERREIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MARÇO de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
66
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
66
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
A
66
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
66
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
A
66
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300007-1-4
A
66
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
66
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
66
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
A
66
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de ABRIL / 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2019. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
20
300,00
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
20
300,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
20
300,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
20
300,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
20
300,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
20
300,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
20
300,00
IRACEMA DA ROCHA XAVIER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300007-1-4
15,00
20
300,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
20
300,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
20
300,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
20
300,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
20
300,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
20
300,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
20
300,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
20
300,00
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
20
300,00
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
DATILÓGRAFO
300011-1-7
15,00
20
300,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
20
300,00
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079284-1-6
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
8597972/2018, RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Especialização em Gestão de Empresas 
e Mestrado em Negócios Internacionais e Doutorado em Administração avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto 
Ateneu, localizado na Av. Coletor Antonio Gadelha, 621 - Messejana - Fortaleza-CE, . quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em 
Logística - Eixo Tecnológico - Gestão e Negócios, a ser ofertado por esta instituição de Ensino na modalidade a distância (EAD), concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019