DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DECRETO Nº32.993, de 25 de fevereiro de 2019.
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL 
SÃO JOSÉ PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO 
JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, 
aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino COLÉGIO 
ESTADUAL SÃO JOSÉ, localizado no Município de Granja/CE, criado 
pelo Decreto no 6.888, de 13 de dezembro de 1963 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 23 de dezembro de 1963, estando na área de abrangência 
da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 4, 
sediada no Município de Camocim/CE, que passa a denominar-se ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO JOSÉ.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superin-
tendência Estadual do Meio Ambiente, a partir de 01 de janeiro de 2019. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR ANTÔNIO DANIEL DE AZEVEDO 
FROTA, lotado no Banco do Brasil S/A, matrícula nº 0.922.960-6, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL I, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir 
de 01 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato que resolve designar, 
nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 CARLOS 
ALBERTO MENDES JÚNIOR,para responder pelo cargo de SUPERIN-
TENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente, a partir de 01 de janeiro de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 08 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº033/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor Sr. RICARDO DE ALMEIDA 
PORTO – Tenente Coronel da Polícia Militar do Ceará, matrícula 799.971-
1-0 como GESTOR DO CONTRATO n° 115/2018 - GABGOV, firmado 
com a EMPRESA RICARDO CÂMARA - ME, a partir de 14/01/2019, 
estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 
13 de fevereiro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº034/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor Sr. RICARDO DE ALMEIDA 
PORTO – Tenente Coronel da Polícia Militar do Ceará, matrícula 799.971-
1-0 como GESTOR DO CONTRATO n° 095/2017 - GABGOV, firmado com 
a EMPRESA FIUZA & GUALBERTO LTDA - ME, a partir de 14/01/2019, 
estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 
13 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor Sr. YAGO DIAS GALVÃO – 
Capitão da Polícia Militar, inscrito na matrícula 799.863-1-3 como GESTOR 
DO CONTRATO n° 348/2018, firmados com a EMPRESA CASABLANCA 
RENT A CAR LTDA, a partir de 25/01/2019, estando apto a realizar todos 
os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº036/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor Sr. ROBSON CLAYTON 
ALMEIDA PASSOS – Major da Polícia Militar, inscrito na matrícula 
799.857-1-6 como GESTOR DO CONTRATO n° 303/2018, firmado com 
a EMPRESA ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, a partir 
de 24/10/2018, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em 
Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº037/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora Sra. ELISÂNGELA 
NASCIMENTO FEITOSA DE ARAÚJO – Capitã da Polícia Militar do 
Ceará, matrícula 800.086-2-7, como GESTOR DO CONTRATO n° 013/2016 
- CM, firmados com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em 
Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº038/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor Sr. YAGO DIAS 
GALVÃO – Capitão da Polícia Militar, inscrito na matrícula 799.863-1-3 
como GESTOR DO CONTRATO n° 344/2018, firmados com a EMPRESA 
ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, estando apto a realizar 
todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E OPERACIONAL
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES 
UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF, PARA O FIM QUE SE 
DECLARA. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº 
00353064/2019. OBJETO: Por meio do presente instrumento contratual, a 
titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, represen-
tada por seu Secretário de Estado Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando 
o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e ga-rantias relativos ao 
Contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019. VIGÊNCIA: A 
partir da data de sua assinatura. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inal-
teradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações 
não modificadas por este Termo Aditivo. DATA: Fortaleza, 21 de janeiro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Florence Georgina Michaela Bauer - FUNDO DAS 
NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF, José Élcio Batista - 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Camilo Sobreira 
de Santana - GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019