DOE 15/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 15 de junho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº111 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02 / 2018
PROCESSO Nº : 0828916 / 2018 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Acesso às redes de teleinformá-
tica de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e a utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais,
cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará através da Empresa de Tecnologia da Informação
do Estado do Ceará - ETICE. JUSTIFICATIVA: A ETICE, em atendimento à Lei n° 15.018 de 04 de outubro de 2011, passou a cobrar pelos serviços de
informática prestados aos órgão públicos, os quais são de grande importância para esta Autarquia e que sua interrupção poderá acarretar prejuízos. A ETICE
rateia com os órgãos e entidades os custos de operação e manutenção de redes. O rateio tem por base o consumo de bytes durante o mês. A tarifa será de
R$ 8,19 (oito reais e dezenove centavos)por Gigabyte transitado. VALOR GLOBAL : R$ 87.135,05 ( oitenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais e cinco
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.500.22372.03.33913900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso XVI,
da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA : ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ DISPENSA : DELÂNIA AGUIAR
LOBO - DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEITA RATIFICAÇÃO : VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DA SEMACE
Antonio Geovânnio Saraiva Taveira
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 4824858/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a)
Aldir Soares de Alencar, CPF nº 00105937304, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Professor Adjunto, referência XII, atualmente Professor, Classe Adjunto, nível/referência L, matrícula nº 0001201-7, com óbito em
09/07/2017, pensão mensal no valor de R$ 8.988,59 (Oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), calculado com base na totali-
dade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrecimo de 70% (setenta
por cento) da parcela excedente a este limite a partir de 09/07/2017, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão
provisória ao(s) beneficiários(s) constantes(s) no D.O.E. publicado em 17/10/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
EMILIA MARIA PINHEIRO
BARCELOS ALENCAR
CÔNJUGE
07280157300
8.988,59
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 2807560/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, incisos(s) , da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) JÚLIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 136.771.523-72,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/referência
12, matrícula nº 078814-1-X, com óbito em 19/04/2015, pensão mensal no valor de R$ 4.064,69 (quatro mil e sessenta e quatro reais e sessenta e nove
centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 19/04/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos
do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 14/01/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Wladia Lúcia Brito Simão
Cônjuge
051.375.003-72
2.032,35
Anna Júlia Andrade Santos
Filha menor (Nascida em 05/04/2011)
075.158.513-09
2.032,35
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/08/2016, publicado no DOE nº 158, de 22/08/2016, que concedeu pensão à Wladia Lúcia Brito Simão e
Anna Júlia Andrade Santos, cônjuge e filha menor do(a) ex-servidor(a) Júlio Alberto Alves dos Santos, falecido(a) em 19/04/2015. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIA DAS GRACAS
NOGUEIRA PRATA, matrícula 300281-12, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO a partir de 01 de Junho de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº328/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 4272203/2018-VIPROC e, considerando o OFÍCIO GABSUP Nº 532/2018, datado 29 de maio de 2018, do Instituto
do Desenvolvimento Agrário do Ceará -IDACE, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de maio de 2018, da Portaria nº 373/2017, datada
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