DOE 15/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 29 de maio de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de 
maio de 2017, que autorizou a CESSÃO do empregado público MARCUS 
ANTONIO DA SILVA, Operador de Computador, Matrícula nº 000909-1-3, 
lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará -ETICE, cedido 
para prestar serviços na Área de Tecnologia da Informação, no Instituto 
do Desenvolvimento Agário do Ceará - IDACE, com ônus para origem a 
partir de 31 de maio de 2017 até 31 de maio de 2019. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº329/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 2545270/2018-VIPROC 
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, 
celebrado entre a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à 
Infância de Quixeramobim e o Estado do Ceará, datado de 17 de outubro 
de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 
23 de novembro de 2017, autorizar a CESSÃO do servidor FRANCISCO 
ZENAIDIO RODRIGUES DA SILVA, Orientador de Saúde e Saneamento, 
Matrícula nº 700676-1-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
-SESA, para prestar serviços junto ao Hospital Nossa Sra. do Perpétuo 
Socorro, da Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância 
de Quixeramobim, com ônus para origem, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir 
da data da publicação da Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº330/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 3260350/2018 -VIPROC, e, considerando 
o OFÍCIO Nº 220/2018- GAP, da Prefeitura Municipal de Maracanaú datado 
de 16 de abril de 2018, RESOLVE, EXCLUIR, a partir de 19 de abril de 
2018, do Anexo Único a que se refere a Portaria nº 437/2017, datada de 20 
de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho 
de 2017, que autorizou a CESSÃO da servidora MÔNICA BIANKA DOS 
SANTOS LIMA, Professor, Matrícula nº 088868-1-4, lotada na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, cedida, para exercer cargo de provimento 
em comissão de Diretor, na Secretaria Municipal da Educação, no Município 
de Maracanaú, com ressarcimento para origem a partir de 01 de janeiro de 
2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2018/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: RIVA SAÚDE 
AMBIENTAL LTDA.-ME - CNPJ/MF: 22.337.049/0001-77, Rua Edgar Pinho 
Filho, nº284 A/Bairro-Vila União/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Contrato o serviço de controle de pragas, especialmente contra: baratas, 
formigas, escorpiões, cupins, ratos e outros insetos como o Aedes Aegyptis, 
nas dependências internas e externas do Instituto de Saúde dos Servidores do 
Estado do Ceará-ISSEC e seus anexos, incluindo a cobertura, subsolo e parte 
externa, por um período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na 
Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20170004/ISSEC, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) 
pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta 
do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.500.222
44.03.33903900.1.00.00.0.20 e 46200001.04.122.500.22244.03.3390390
0.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 08 de junho de 
2018 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente 
do ISSEC/Contratante e RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA.-ME, neste 
Ato representada pelo seu Diretor, Ubirajara Teixeira Moreira/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 22/2017; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera 220 – Bairro 
São João do Tauape - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Osvaldo Cruz nº 2040, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nos preceitos da Lei n° 8.666/93; nos termos que constam 
o Processo nº 4584086/2018; nos preceitos do art. 57, inciso II e do art. 
65,inciso I, “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / 
Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 
12 (doze) meses e reajustar em 25% (vinte e cinco por cento) o seu valor 
global; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato terá acréscimo 
de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil 
reais) para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir 
de 26/06/2018 até 25/06/2019, podendo ser prorrogado por iguais períodos 
até o limite legal; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de junho de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; 
Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Edgar de Castro 
Nunes - Representante da CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº10/2018
PROCESSO Nº5794278/2017
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2018 PROCESSO 
Nº 5794278/2017 ORGÃO REGISTRADOR: Superintendência de Obras 
Hidráulicas – Sohidra. Nº DO PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS: 
5794278/2017. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 20170020/Sohidra. 
OBJETO:Aquisições de materiais de consumo, cujas especificações e quanti-
tativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
de Pregão Eletrônico nº 20170020/SOHIDRA que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
5794278/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data da sua 
assinatura: 14/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrô-
nico Nº 20170020 – SOHIDRA, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087, 
de 10/1/2006, publicado D.O.E de 12/1/2006, na Lei Federal n.º 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações. EMPRESAS DETENTORAS: CCK COMERCIAL 
EIRELI, (ITEM: 1 ) - FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS – 
EPP, (ITEM: 2 ) - AQUAPRO PURIFICAÇÃO DE AGUAS EIRELI – ME, 
(ITEM: 3 ) - FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA 
ME (ITEM: 4 ) - JOÃO BOSCO DE LIMA (ITEM: 5 ). RATIFICAÇÃO: 
JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO/SOHIDRA E REPRESENTANTES DAS EMPRESAS: CCK 
COMERCIAL EIRELI REPRESENTADA LEGALMENTE POR EMERSON 
LUIS KOCH - FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS – EPP 
REPRESENTADA LEGALMENTE POR FRANCISCO MARIANO NUNES 
SOBRINHO - AQUAPRO PURIFICAÇÃO DE AGUAS EIRELI – ME 
REPRESENTADA LEGALMENTE POR PEDRO LUIS SZLACHTA - 
FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME REPRE-
SENTADA LEGALMENTE POR JOSÉ ARMANDO SILVESTRE JUNIOR 
- JOÃO BOSCO DE LIMA REPRESENTADA LEGALMENTE POR JOÃO 
BOSCO DE LIMA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, 
em Fortaleza/Ce, 13 de junho de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
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PROCESSO Nº9052241/2017
INTERESSADO: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM 
LTDA
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a prestação de 
serviços de mão-de-obra terceirizada inerente a DIFERENÇA de Repactuação 
MOTORISTAS/2017 inerente ao período de JULHO a AGOSTO/2017, 
conforme contrato nº 45/2012, perfazendo o valor da dívida de R$ 1.111.64 
(HUM MIL CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA E QUATRO 
CENTAVOS). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a refe-
rida despesa deverá ser reconhecida pelo Superintendente da SOHIDRA, de 
acordo com o Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 
15 de Maio de 2018. Reconheço a dívida acima informada. YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza/Ce, 08 de junho de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2018