DOE 15/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PROCESSO Nº9052616/2017
INTERESSADO: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM
LTDA
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a prestação
de serviços de mão-de-obra terceirizada para a área de serviços de apoio
(MOTORISTAS), inerente a DIFERENÇA de REPACTUAÇÃO referente
ao período de JULHO a AGOSTO/2017, conforme contrato nº 14/2015,
perfazendo o valor da dívida de R$ 2.062,21 (DOIS MIL E SESSSENTA E
DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). Em se tratando de despesa de
exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Superin-
tendente da SOHIDRA, de acordo com o Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973. Fortaleza, 15 de Maio de 2018. Reconheço a dívida acima
informada. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza/Ce,
08 de junho de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2017/
COGERH/ABB LTDA.
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ABB LTDA;
V - ENDEREÇO: AV. PAPA JOÃO PAULO I, Nº 687; BAIRRO: JARDIM
CUMBICA; CEP.: 07.170-350; GUARULHOS - SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº
8.666/93, art. 65, inciso II, alínea “d” e § 5º, bem como tudo o que consta do
Processo Administrativo protocolizado sob o nº 3227972/2018/COGERH,
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato em face das alterações promo-
vidas pela Lei Municipal nº 7.594/2017, que majorou a alíquota do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS de 3% para 5% no Município de
Guarulhos-SP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.137,21 (mil, cento e trinta e sete
reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/05/2018 até 12/05/2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato Nº 061/2017/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 11/05/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De
Oliveira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE, Arturo Luis
Ramos Parada e Ederson Pereira Neves/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2018/COGERH/SOHIDRA
CONVENENTES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE e SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140;
FORTALEZA-CE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto os serviços
de instalação de sistemas simplificados com chafariz de 5.000l na rede de
distribuição e sistema fotovoltáico distribuído em comunidades que ainda
não possuem energia elétrica nos municípios do Estado do Ceará, nos termos
do Plano de Trabalho às fls. 03/09 e do Termo de Referência constantes às
fls. 11/24 do Processo Administrativo epigrafado, bem como do Ofício nº
433/2018/SOHIDRA exarado pelo Superintendente Adjunto da SOHIDRA,
fls. 02 do mesmo processo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Convênio nas disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 116, da Lei Comple-
mentar estadual nº 119/12, Decreto nº 31.621, de 07 de janeiro de 2014 e
Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e tudo o que consta do Processo
Administrativo protocolizado sob o Nº 3732200/2018, parte integrante
deste instrumento independentemente de transcrições FORO: Fortaleza-CE
VIGÊNCIA: 08/06/2018 a 08/06/2019 VALOR : R$ 7.500.000,00 (sete
milhões e quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta
orçamentária de Obras – 41163 DATA DA ASSINATURA: 08/06/2018
SIGNATÁRIOS : João Lúcio Farias de Oliveira, Paulo Henrique Studart
Pinho/CONCEDENTE e José Wanderley Augusto Guimarães/CONVENENTE
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por meio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, vem,
por meio do presente, na forma do art. 84 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, e do art. 8º da Lei Estadual nº 12.509/1995, NOTIFICAR o
Sr. João Pontes Mota, inscrito no CPF sob o nº 015.095.193-00, responsável
pela execução do Convênio nº 18/2005, celebrado entre a SESA e a Prefeitura
Municipal de Massapê, para que, nos termos do art. 4º, inciso VIII, da Instrução
Normativa nº 02, de 16 de março de 2005, fique ciente da instauração da
Tomada de Constas Especial (Processo VIPROC nº 8121376/2015), destinada
a apurar eventuais prejuízos e indicar as respectivas responsabilidades, acerca
dos fatos relativos à ausência de prestação de contas final. Fica concedido
ao acusado o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, após publicada esta
notificação, para, querendo, valer-se do direito de defesa que lhe assiste.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº575/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 442/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 575/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, Edifício
2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II do art. 57 da Lei federal n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 01 de junho de 2018, o Contrato Nº 575/2015, que tem
por objeto a contratação do Serviço de gerenciamento incluindo abastecimento
e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em
rede de serviços especializada e em caminhões comboio, junto ao Hospital São
José/SESA. Parágrafo único: Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais). Orçamento 2018;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de junho de 2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/05/2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, Luciano Rodrigo
Weiand e Jeferson Thomas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1466/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 527/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1466/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BECTON
DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA; V - ENDEREÇO: Praça
Agrícola La Paz Tristante nº 121, Parque Industrial Anhaguera, Osasco/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 09 de
junho de 2018, o Contrato Nº 1466/2015, cujo objeto é a aquisição de material
de laboratório (reagentes e insumos de laboratório), com fornecimento de
equipamento automatizado, com capacidade para 320 testes simultâneos, em
regime de comodato, para o cumprimento de seu objeto junto ao HSJ/SESA,
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 09 de junho
de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;
XII - DATA: 29/05/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos e João Barbosa Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1767/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 507/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1767/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA APA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA
- EPP; V - ENDEREÇO: Rua Assunção nº 525, Centro, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de junho
de 2018, o Contrato nº 1767/2015, cujo objeto é a aquisição de materiais e
insumos de laboratório, para o Hospital São José - HSJ/SESA, considerando
a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de junho de 2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/05/2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Vicente Paula Barbosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº531/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 495/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 531/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SELLENE
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João
Carvalho nº 205, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
151
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2018
Fechar